Privacidade, interoperabilidade e inclusão como pilares para a transformação digital no governo

A evolução da gestão e tratamento de dados para uso no governo digital foi o foco do workshop “PETs na prática: identificando Tecnologias de Aprimoramento da Privacidade (PETs) para uso no governo digital”, realizado na quinta-feira (31), último dia de programação da Semana de Inovação 2024. O evento buscou capacitar os participantes e provocar reflexões sobre a relevância das Tecnologias de PETs para a construção de um governo digital que equilibre eficiência, segurança e transparência.

Coube a Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), apresentar ao público uma introdução ao conceito de PETs, utilizando como referência o "Brazil Report: PETs" da OpenLoop. O relatório oferece um framework robusto para a transformação digital no setor público brasileiro, enfatizando a importância da privacidade e da segurança dos dados como princípios estruturantes da governança digital. “Os PETs são fundamentais para avançarmos na transformação digital do governo sem comprometer a segurança dos dados dos cidadãos. É sobre confiança e inovação caminhando juntas”, afirmou Steibel.

O "Brazil Report: PETs", documento citado por Steibel, é fruto de uma iniciativa da OpenLoop Playbook e oferece uma análise profunda das práticas e desafios do governo digital no Brasil. Mais do que um guia técnico, ele apresenta uma estrutura de referência completa para que governos e administradores públicos possam adotar tecnologias digitais com clareza e segurança. O relatório aborda temas como privacidade de dados e segurança cibernética, aspectos essenciais para um ambiente digital seguro e inclusivo, algo que ainda não estava disponível de maneira sistematizada no âmbito das PETs. 

O relatório da OpenLoop recomenda uma governança mais colaborativa, incentivando a participação ativa da sociedade, o que, segundo o relatório, não só melhora a prestação de serviços como fortalece a confiança pública nas instituições governamentais. Além disso, valoriza a capacitação dos servidores públicos, um fator essencial para o sucesso do governo digital. 

A transição para práticas digitais envolve lidar com novas tecnologias e metodologias, e o guia defende que os servidores sejam preparados para navegar nesse novo cenário de maneira segura e eficiente. “Um servidor público bem treinado e atualizado sobre as tecnologias emergentes é um ativo estratégico para o governo digital, que precisa não apenas inovar, mas fazê-lo de forma responsável e sustentável”, ressaltou Steibel.

A professora de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Cabello trouxe reflexões sobre inclusão e interoperabilidade, aspectos essenciais para que o governo digital seja verdadeiramente acessível. “A tecnologia no setor público precisa ser projetada para todos, incluindo as populações mais vulneráveis. A transformação digital só é completa quando ninguém é deixado para trás”, afirmou Andrea. Para ela, a inclusão digital deve ser um dos principais objetivos das políticas públicas de inovação e, nesse sentido, as PETs desempenham um papel estratégico ao garantirem que a privacidade seja mantida sem sacrificar a acessibilidade dos serviços.

Maria Carolina Ferreira, representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acrescentou que o uso ético e seguro de dados no setor público é uma condição essencial para a implementação de políticas de proteção de dados. "O uso ético e seguro de dados públicos é vital para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a credibilidade do governo digital. Com as PETs, conseguimos um equilíbrio entre inovação e privacidade”, destacou Ferreira, ressaltando como a segurança cibernética é parte essencial da digitalização.

O diretor de pesquisa e análise da Linked Data, Kleber Canuto, trouxe à discussão o papel fundamental das Tecnologias de Aprimoramento da Privacidade (PETs) para o processo de compartilhamento seguro de dados no setor público e privado, reforçando a importância da interoperabilidade como chave para a eficiência do governo digital e para uma economia cada vez mais orientada a dados.

“Estamos aqui discutindo PETs para o processo de compartilhamento de dados na sociedade. Os benefícios desse compartilhamento são inerentes, especialmente em um cenário de transição para uma economia mais baseada em dados”, destacou Canuto. Ele explicou que a interoperabilidade de dados permite que diferentes entes governamentais, secretarias e entidades privadas não apenas gerem, mas também consumam dados de maneira ágil e coordenada, resultando em melhorias na experiência dos cidadãos com o Estado e com diversos serviços sociais. "Para isso, é essencial que compartilhemos dados de forma segura, confiável e respeitando a privacidade dos indivíduos", concluiu.

Sobre a SI 2024 
A Semana de Inovação 2024 é realizada pela Enap em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério das Mulheres e tem patrocínio de Itaipu Binacional, Dataprev, Instituto Unibanco, Microsoft e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Mais informações:  semanadeinovacao.enap.gov.br

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