A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou o Edital nº 50/2019 (*). Serão concedidas até 12 (doze) bolsas no âmbito do Programa Cátedras Brasil. Os interessados têm até o dia 15 de julho de 2019 para apresentar as propostas de pesquisa.
As áreas temáticas, nesta edição do Programa Cátedras são brevemente apresentadas e descritas a seguir:
• Avaliação de subsídios da União: Diante do cenário de demandas crescentes e contínuas da sociedade e da crise fiscal dos últimos anos, torna-se necessário, cada vez mais, conhecer de forma aprofundada os resultados obtidos das políticas públicas executadas pelo Governo Federal, principalmente aqueles relacionados aos impactos fiscais, econômicos e sociais. Nos últimos dois anos, o Poder Executivo Federal vem executando uma série de iniciativas para consolidar e institucionalizar o processo contínuo de avaliação das suas políticas públicas. Especificamente, nesta linha do Programa Cátedras, serão consideradas avaliações de políticas públicas financiadas apenas por Subsídios da União.
• Avaliação de políticas públicas financiadas por Gasto Direto: Especificamente, serão consideradas avaliações de políticas públicas financiadas apenas por Gastos Diretos da União. Estas são entendidas por programas, ações ou atividades com dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ou por recursos de fundos geridos pelo Governo Federal. O rol de políticas envolvendo gasto direto está delimitado na Lei Orçamentária Anual. Espera-se que as propostas de estudos façam uso de metodologias e ferramentas de avaliação com o nível de rigor técnico e científico, utilizando-se, preferencialmente, de métodos quantitativos consagrados na literatura.
• Perspectivas em escolha pública comportamental: O campo da economia comportamental se estabelece a partir de uma abordagem empírica dos processos decisórios. Embora o tema tenha se popularizado nos últimos anos, ainda existe pouca discussão sobre os possíveis vieses comportamentais que afetam a tomada de decisão dos agentes públicos. Neste sentido, os projetos deverão propor experimentos ou quase-experimentos aplicando o referencial das ciências comportamentais a duas áreas prioritárias relacionadas à administração pública brasileira: (i) aprimoramento de programas e serviços públicos e (ii) redução de vieses comportamentais de agentes públicos (de-biasing).
• Comunicação de evidências em políticas públicas: Com a necessidade de aumento da efetividade da ação governamental, a demanda pelo uso de evidências para subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas tem aumentado. Em que pese a produção deste tipo de estudo ter também crescido, o campo ainda carece de ferramentas que possam aproximar o conhecimento técnico e científico da tomada de decisão do gestor público, de maneira transparente e ágil, ao tempo em que conserva o rigor dos achados. Neste contexto, os projetos deverão aplicar o conhecimento na área para prospectar, descrever ou propor formatos ou ferramentas que possam facilitar a comunicação entre os atores envolvidos no processo.
• Serviços públicos digitais inteligentes: A digitalização de serviços públicos se tornou tendência para os governos na atualidade, como forma de expandir a capacidade de oferta e o acesso dos cidadãos a esses serviços. Com o intuito de obter mudanças qualitativas no funcionamento dos serviços públicos, a digitalização contempla, entre outras coisas, tentativas de superação de obstáculos resultantes de disfunções do funcionamento burocrático. Considerando este contexto, os projetos nesta área devem propor estudos sobre características de serviços públicos digitais que auxiliem o acesso e utilização pelo cidadão na realidade brasileira, contemplando possibilidades de superação de desafios atuais inerentes ao modelo de digitalização.
Estão previstas até 12 (doze) bolsas de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Os projetos selecionados serão apoiados pela Coordenação de Pesquisa da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Strictu Sensu da Enap.
Arquivos e links disponíveis sobre a Chamada Pública:
25/09/2019 - Informe: reprogramação do início das atividades de pesquisa e concessão de bolsas
25/09/2019 - Resultado Final do Processo Seletivo
19/09/19 - Resultado Final Preliminar do Processo Seletivo
26/08/19 - Lista de convocados e cronograma para a realização das entrevistas (2ª fase)
26/08/19 - Resultado da Análise dos Projetos de Pesquisa (1ª fase) – Após recursos
22/08/19 - Retificação do Cronograma de atividades do item 6, edital n.50 do Programa Cátedras Brasil
15/08/19 - Resultado da Análise dos Projetos de Pesquisa (1ª fase)
05/08/19 - Validade das inscrições - Após análise de recursos
30/07/19 - Resultado da Análise de Validade das Inscrições
Edital N. 50/2019
Formulário de inscrição
Modelo para a apresentação de projeto de pesquisa
Declaração de ineditismo
Formulário de interposição de recursos
Formulário de Solicitação de Bolsa de Pesquisa
Termo de compromisso/ Programa de Cátedras Brasil
Informações Adicionais:
Política de Direitos Autorais da Enap
Política Edital da Enap
Extrato Edital nº 50/2019 (DOU)
Sobre o Programa:
O Programa Cátedras Brasil tem o objetivo de apoiar iniciativas orientadas para agregar valor público às atividades de produção e disseminação de conhecimento aplicado à Administração Pública e que possam potencialmente traduzir em ganhos para o interesse público.
As bolsas do Programa Cátedras Brasil, com duração de três meses, seis meses ou um ano destinam-se a estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados em engajarem-se nas atividades da escola, sob modalidades diversas, em áreas previamente definidas pela Enap e pelas instituições que apoiam a iniciativa. O Programa procura absorver contribuições interdisciplinares e inovadoras nos campos de conhecimento correlatos à gestão de políticas públicas e administração pública.
O principal beneficiário do Programa Cátedras Brasil é a administração pública brasileira, que passa a contar com conhecimento aplicado e que envolve a constituição de um repositório de conhecimento e dados a respeito das políticas públicas, em sua maioria intergovernamentais ou em parceria com o setor empresarial e com o setor público não estatal. Serão alocadas bolsas, dentro do Programa Cátedras Brasil, de maneira a fomentar as cátedras. Saiba mais!
O programa Cátedras Brasil está organizado em seis linhas de trabalho, cada uma destinada a um tipo especial de público, embora todos tenham como contrapartida resultados explicitáveis e mensuráveis. Estas cinco áreas são ensino, pesquisa, inovação, diálogo internacional e apoio logístico, sempre com enfoque aplicado no enfrentamento dos desafios nacionais, eventualmente em perspectiva comparada.
As Cátedras Brasil destinam-se a brasileiros e estrangeiros, sem restrições de idade. Seu foco é na proposição de uma abordagem que privilegie a resolução de problemas políticos, econômicos e sociais. Os critérios potenciais transformador e relevância são, portanto, uma premissa para os projetos contemplados no processo seletivo.
Contato:
Coordenação-Geral de Pesquisa
Telefone: (61) 2020-3307
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
* Onde se lê: Cronograma (com marco inicial previsto para junho de 2019 e previsão de entrega dos relatórios trimestrais, bem como das vindas à Brasília para a apresentação do projeto e dos relatórios 2 e 4, no tempo indicado pela Enap no item 5 deste Regulamento)” leia-se: “Cronograma (com marco inicial previsto para outubro de 2019 e previsão de entrega dos relatórios trimestrais, bem como das vindas à Brasília para a apresentação do projeto e dos relatórios 2 e 4, no tempo indicado pela Enap no item 5 deste Regulamento).