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A ciência como aliada de governos na redução de desigualdades. Este foi o tema central da palestra “O uso de evidências científicas na elaboração de Políticas de Cuidados”, ministrada no último dia da Semana de Inovação 2024.
A atividade, que contou com exposições de Ariana Britto, gerente de Políticas Públicas do J-PAL, e Mariana Marcondes, coordenadora-geral de Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abordou como o uso de evidências rigorosas contribui para a construção de políticas públicas, a exemplo do projeto que institui a Política Nacional de Cuidados do governo federal.
Na palestra, Ariana Britto detalhou como o Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL), do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), tem promovido o uso de dados científicos rigorosos na construção de políticas públicas de cuidados em parcerias com governos ao redor do globo, com destaque para as recentes experiências no Quênia, no Chile e no Brasil.
“Em 2023, o J-PAL atuou no compartilhamento de evidências rigorosas para temáticas de Primeira Infância na construção do Plano Nacional de Cuidados do governo do Quênia, iniciativa que continua em discussão nas casas legislativas do país”, comentou Ariana. “Outra experiência importante nessa busca por evidências rigorosas ocorre no Chile desde 2011. Por lá, muitas mulheres citavam o cuidado infantil como a principal razão do porquê não podiam buscar trabalho. Todas essas experiências foram importantes para que pudéssemos ter evidências claras do que funciona e do que não funciona em políticas públicas de cuidado, fato que contribuiu muito para a elaboração do projeto da Política Nacional de Cuidados do Brasil.”
A coordenadora-geral de Gestão da Informação do MDS também destacou como o uso de dados e a parceria com o J-LAB foram importantes na construção do projeto da Política Nacional de Cuidados. “A parceria com a equipe do J-LAB, que trouxe todo esse background de experiências que já funcionam em diferentes países, trouxe mais robustez para a construção do nosso projeto da Política Nacional de Cuidados, e isso sem dúvidas será fundamental para que essa política tenha mais êxito quando for implementada”, frisou.
“A gente sabe que historicamente é sobre as mulheres que recai o peso da responsabilidade de cuidar dos filhos, da casa, dos maridos, dos idosos. Mas nós consideramos que era importante ter como quantificar isso, tornar isso tangível, daí a importância das evidências científicas, até para que a gente pudesse conquistar mais apoios para essa nossa política”, finalizou Mariana Marcondes.
Política Nacional de Cuidados
O Projeto de Lei 2762/24, que institui uma Política Nacional de Cuidados, aborda a distribuição desigual do trabalho de cuidado no Brasil, um peso que recai, principalmente, sobre as mulheres. A política visa regulamentar e valorizar o trabalho de cuidados, remunerado e não remunerado, proporcionando condições decentes para quem trabalha no setor e redistribuindo responsabilidades de cuidado com apoio do Estado, famílias e setor privado. A iniciativa surgiu por meio de um grupo de trabalho interministerial (GTI-Cuidados), contando com a colaboração de diversos ministérios e especialistas, incluindo áreas sociais e acadêmicas.
A política inclui também a criação de um Plano Nacional de Cuidados, com diretrizes e ações de longo prazo para assegurar o acesso a cuidados e fomentar uma cultura de corresponsabilização, reduzindo a “pobreza de tempo” que afeta as trajetórias de carreira e educação de muitas mulheres, especialmente de classes e regiões desfavorecidas.
Sobre a Semana de Inovação
A Semana de Inovação 2024 é realizada pela Enap, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Mulheres e o Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem patrocínio de Petrobras, Itaipu Binacional, Instituto Unibanco, Microsoft, IBM/TD Synnex, Fundação Lemann, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), CGI.br, Serpro, Dataprev, Caixa e Governo Federal.