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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) promoveu nesta quarta-feira (23) uma palestra sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os candidatos e as candidatas do curso de formação para a carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
O CadÚnico é a ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Muito mais que uma base de dados, é um importante instrumento de planejamento de políticas públicas e é a porta de entrada para programas sociais do governo federal como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, e mais.
Divididos entre os turnos matutino e vespertino, mais de 480 participantes da formação inicial de ATPS participaram da aula conduzida por Rafael Guerreiro, secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizada no auditório da Escola, em Brasília (DF).
Durante a manhã, antes de iniciar a palestra focada no CadÚnico, Guerreiro falou sobre a importância dos Analistas Técnicos de Política Social para o serviço público. “A carreira de ATPS é uma carreira básica para o serviço público. Isso porque é muito importante para o serviço público ter quadros permanentes de qualidade, bem treinados”, explicou.
“Vocês não têm ideia da dificuldade que é você trabalhar com política pública em um país que não tem um serviço público profissional. Cada vez que você viaja e vai visitar o país, vai encontrar com as pessoas do Ministério que é um grupo totalmente diferente, ou seja, não tem memória, não tem acúmulo. Então, é muito importante que esse governo tenha feito esse concurso enorme para vocês”, concluiu o secretário.
Durante a palestra, as turmas presentes foram apresentadas a conceitos fundamentais do CadÚnico, a linha do tempo e características da ferramenta que, além de identificar a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, emprega conceitos e estatísticas oficiais e questões para identificação de vulnerabilidades.
Segundo o secretário, atualmente, 42 políticas públicas do Governo Federam usam a base do CadÚnico como base para promover programas e serviços sociais. De acordo com Rafael Guerreiro, se considerados estados e munícipios o número aumenta consideravelmente e, apesar de não estarem todas rastreadas, as iniciativas podem ultrapassar 2 mil.
Sobre o CadÚnico
O Cadastro Único proporciona, em uma só base, um retrato abrangente das condições de vida dos cidadãos brasileiros mais vulneráveis, agregando informações de renda, características do domicílio, escolaridade, deficiência, entre outras.
A ferramenta organiza essa vasta rede de informações que orientam a proteção social. Desde sua criação, em 2001, ele passou por muitas reformulações, se tornando uma moderna, ágil e eficiente ferramenta de caracterização de famílias de baixa renda e de direcionamento de políticas públicas.
É de responsabilidade dos municípios realizar todo o processo de cadastramento das famílias, que perpassa por quatro etapas: identificação e localização das famílias; entrevista e coleta de dados; inclusão dos dados no Sistema do Cadastro Único; e manutenção das informações existentes na base de dados, através de atualizações e confirmações dos registros cadastrais.
ATPS
O curso de formação inicial de ATPS é uma etapa obrigatória, classificatória e eliminatória do CPNU. Os 487 selecionados foram divididos em dez turmas e terão aulas presenciais, conduzidas pela Enap, em Brasília (DF), até julho.
A formação tem carga horária de 440h e apresenta conhecimentos especializados sobre os diversos programas e políticas das áreas sociais, abrangendo os sistemas únicos, suas características e arranjos institucionais, bem como os desafios de implementação nos territórios e as perspectivas futuras.
Além disso, são abordadas as boas práticas de governança e os instrumentos de planejamento, orçamento e finanças necessários para garantir os direitos, promovendo sua efetividade e sustentabilidade.
Todos que concluírem o curso com êxito e corresponderem aos requisitos legais receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista.