Processo seletivo é o mesmo que concurso público?

Não. Concursos públicos são realizados para ocupação de cargos efetivos permanentes ou temporários na administração pública, em qualquer esfera de governo (Decreto nº 9.739/2019).

Os processos seletivos executados pela Enap têm foco em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração (Decreto nº 10.829/2021). São regidos também pelos regulamentos das seleções, com divulgações e etapas publicizadas no Portal da Enap.