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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, destacou a importância de repensar o papel do Estado em um cenário de desafios globais cada vez mais complexos. Esther, que é presidenta do Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), citou que a crise de 2008 e a pandemia de 2020 demonstraram a necessidade de que o Estado responda rapidamente em momentos de crise e que esteja preparado para atuar continuamente como promotor do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. Ela participou na noite desta terça-feira (26/11) da abertura do XXIX Congresso Internacional do CLAD, evento que ocorre na Enap, Brasília (DF), até sexta-feira (29) e que discutirá o futuro da governança pública.
"Sem dúvida nenhuma, a crise de 2008 e, mais fortemente, a pandemia de Covid-19, em 2020, desafiaram a capacidade do Estado de responder”, disse a ministra. A presidenta da Enap, Betânia Lemos, esteve ao lado da ministra na solenidade de abertura, que teve também a presença da ex-presidenta do Chile e alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, do secretário-executivo substituto da Casa Civil, Pedro Pontual, e do secretário-geral do CLAD, Conrado Ramos.
A ministra também mencionou que essa resposta precisa ser ampla, abrangendo múltiplas dimensões, como igualdade de gênero e raça, transição ecológica e modernização digital. "Precisamos desenvolver capacidade para reduzir desigualdades e promover inclusão social, especialmente de grupos historicamente marginalizados, fortalecer a democracia e a participação cidadã em todos os níveis de governo, promover a transição ecológica e enfrentar a emergência climática com políticas efetivas", declarou ela.
Em sua fala, a ministra anunciou ainda o lançamento do relatório "Estado, Democracia e Desigualdade: uma perspectiva latino-americana", que será apresentado durante o evento e que traz dados sobre a baixa confiança da população na democracia na região. Dweck também mencionou a relevância da COP30, a ser realizada em 2025 em Belém (PA), e a necessidade de fortalecer as capacidades estatais para enfrentar os desafios climáticos e sociais. Ela defendeu que o CLAD desempenha um papel essencial ao fomentar a troca de conhecimentos e experiências que orientem a construção de um Estado inclusivo, democrático e eficaz.
Transformação
A presidenta da Enap, Betânia Lemos, reforçou o compromisso da instituição com a construção de um Estado transformado pelo conhecimento e pela prática. Betânia destacou que o debate central do evento trata de uma transformação que seja inclusiva, justa, participativa e promotora do desenvolvimento sustentável. Segundo Betânia, o congresso traz ao centro do debate grupos historicamente excluídos, promovendo equidade de gênero e diversidade. “Hoje, a população requer do Estado que a democracia seja para todos e para todas. O Estado só é democrático de verdade se atende a todas as pessoas”, afirmou.
O secretário-geral do CLAD, Conrado Ramos, ressaltou que o evento busca fortalecer a confiança entre os atores, tanto em nível macro quanto micro, destacando que isso só é possível com uma governança colaborativa. Ele apontou que os desafios globais contemporâneos exigem soluções inovadoras e cooperativas para transformar o Estado em uma ferramenta capaz de responder às complexidades do mundo atual.
Ramos afirmou que a crise da democracia e os riscos globais, como mudanças climáticas e desigualdades sociais, impõem desafios sem precedentes ao Estado moderno. Ele destacou que o CLAD desempenha um papel central ao fomentar debates que busquem soluções práticas e transformadoras. Ramos enfatizou que a reformulação do congresso, com novos formatos e arranjos, reflete o compromisso de aproximar ainda mais os participantes das discussões, essenciais para fortalecer a governança pública.
O secretário-executivo substituto da Casa Civil celebrou o papel do Brasil no cenário internacional, mencionando o sucesso recente no G20 ao colocar a fome e a pobreza no centro das discussões globais. Pontual destacou como o congresso do CLAD consiste em um espaço fundamental de troca de ideias e experiências sobre a transformação do Estado, ressaltando a importância de iniciativas que promovam a sustentabilidade, a democracia e o desenvolvimento.
Pontual enfatizou a importância de um serviço público comprometido, diverso e consciente de suas responsabilidades. Ele reforçou que um Estado sustentável só pode ser construído com servidores que compreendam a necessidade de atender às demandas da população de forma eficiente e inclusiva.
O advogado-geral da União destacou que a crise da democracia é, em grande parte, uma crise de confiança da sociedade no Estado. Messias afirmou ser essencial fortalecer a capacidade do Estado de entregar à população os direitos e sonhos prometidos, como saúde universal, educação pública de qualidade e direitos sociais. Messias argumentou ainda que a solução para essa crise passa pela implementação de uma agenda de eficiência estatal, capaz de restaurar a credibilidade das instituições públicas.
Sobre o Congresso do CLAD
O XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF), é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Com 150 horas de atividades na programação, o Congresso contará com mais de 700 participantes, incluindo ministras e ministros de diversos países, secretários de Estado, parlamentares, servidores públicos, sindicalistas e especialistas internacionais. Os debates e sessões têm como objetivo discutir temas como inclusão, democracia e inovação na gestão pública, alinhados às transformações necessárias para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.
Serviço:
XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 26 a 29 de novembro de 2024
Local: Enap - Asa Sul, SPO - Área Especial 2-A, Brasília-DF