Curso presencial de Elaboração Normativa está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o curso presencial de Elaboração Normativa, promovido pela Presidência da República em parceria com a Enap.

A capacitação tem o objetivo de oferecer aos participantes a oportunidade de conhecer e refletir criticamente sobre os principais elementos do processo de elaboração normativa, possibilitando a gestão estratégica dos atos normativos concretizadores das políticas públicas, com foco no Poder Executivo Federal; tratar da dimensão jurídica da elaboração das políticas públicas, apresentando as etapas do processo de elaboração normativa nos Poderes Executivo e Legislativo; e desenvolver e divulgar práticas inovadoras no processo de elaboração normativa.

Durante o curso serão discutidos a atuação dos Ministérios; Sanção e veto; Logística e oficina de técnica legislativo; e Ttramitação do processo legislativo no Congresso Nacional. 

Serviço:
Elaboração Normativa
Data: 29/10 a 1/11/2019
Horário: 9h às 13h
Local: Sala 126 - Enap Campus Asa Sul
Vagas: 40, sendo 10 reservadas para a SAJ e AEAL 
Inscrições: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/731/