Enap promove lançamento do relatório Transformação do Estado no Brasil

A Enap promoveu na noite desta segunda-feira (17/02), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o lançamento do relatório “Transformação do Estado no Brasil – desenhando compras públicas, empresas estatais e infraestrutura pública digital orientadas por missões para promover o crescimento sustentável e inclusivo”, editado pela economista Mariana Mazzucato, diretora fundadora do UCL Institute for Innovation and Public Purpose (UCL/IIPP). O ato de lançamento foi realizado na sede da Enap, em Brasília, e teve, além de Mariana, a presença da presidenta Betânia Lemos, do vice-presidente de programas da Open Society Foundation, Pedro Abramovay, e do secretário extraordinário para a transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani.

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“Este lançamento ocorre num momento muito oportuno. Nesta semana estamos recebendo aqui na Enap a Semana de Contratações Públicas, um evento que é promovido pela secretaria de gestão do MGI e que visa compartilhar experiências sobre como a contratação pública pode ser utilizada para promover o desenvolvimento social, ambiental e sustentável”, disse Betânia na abertura da cerimônia. Ela destacou as parcerias realizadas com o MGI para a realização da Semana de Contratações Públicas e do ato de lançamento do relatório. “Agradeço a confiança na Enap e a parceria na promoção de discussões que visam a transformação do estado brasileiro”, afirmou a presidenta.

Betânia destacou, no processo de realização do relatório, a troca de experiências com o IIPP. “Aqui na Enap, acreditamos nesse modelo de troca de experiências. Temos como tema unir conhecimento e prática para a transformação do Estado. Este é um movimento que queremos promover e que não é uma transformação qualquer. É uma transformação que aumente a capacidade do Estado brasileiro de entregar políticas públicas e gerar desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, declarou a presidenta da Enap.

Falar e fazer
Mariana iniciou sua fala contextualizando as incoerências e dificuldades na trajetória entre o debate teórico e a ação prática para repensar a atuação estatal. “Por diferentes motivos, muitas pessoas pelo mundo, sejam de governos ou ligadas ao setor privado, quando vão a Davos, na Suíça, (onde ocorre anualmente o Fórum Económico Mundial) falam sobre propósito e a respeito de grandes objetivos, como os objetivos de desenvolvimento sustentável. Entretanto, poucos de fato fazem aquilo que dizem fazer. Isso porque, fazer aquilo que se diz é muito difícil. Significa de fato repensar a governança de instituições públicas e privadas e, cada vez mais, das instituições da sociedade, às vezes, até de organizações não governamentais. Porém, o principal é compreender como esses atores devem trabalhar conjuntamente para resolver os grandes problemas de nossa época”, afirmou Mariana ao introduzir sua fala de apresentação do relatório.

“É fácil falar sobre os problemas, porém, difícil de colocar em prática aquilo que se discute porque isso envolve redesenhar os instrumentos do cotidiano”, declarou ela. “O que temos feito junto com o governo é refletir muito a respeito desses instrumentos. O que, por exemplo, significa falar a respeito de crescimento. Não somente em termos de taxa de crescimento, mas também na perspectiva dos rumos e o que isso quer dizer no contexto do redesenho de ferramentas, como as compras públicas, para, de fato, contribuir no direcionamento do crescimento de modo a torná-lo mais inclusivo e sustentável”, afirmou a economista.

Mariana fez uma apresentação formal do relatório e abordou de forma analítica diversos pontos do documento ao longo de sua fala. “Este trabalho de elaboração não foi somente sobre escrever um relatório, mas de fato dialogar e lidar com os conceitos e ideias nele contidos”, resumiu ela. Em uma dessas abordagens, Mariana salientou que estratégias orientadas por missões, na gestão governamental, demandam novas formas de pensar.

“Foi muito interessante para nós este trabalho que fizemos aqui. Quando temos desafios que são claros para o governo tais como o combate à desigualdade, à fome e ao desmatamento, por exemplo, transformar essas coisas em objetivos é algo que demanda uma colaboração intersetorial. Não apenas um setor se vendo como o objetivo. A partir daí, então, pode-se usar ferramentas como compras públicas, governança digital e financiamento público para que possamos estimular essa transformação de baixo para cima no sentido de atingir esse objetivo. Uma coisa essencial é ter novas formas de pensar sobre governança, sobre governo, de uma forma interministerial”, afirmou Mariana.

O secretário extraordinário para a transformação do Estado do MGI destacou o contexto atual em que debates sobre o Estado vem assumindo novos contornos. “Estamos em um momento em que o que é o Estado, o que é o interesse público, o que é o bem comum, o que são os bens públicos são aspectos que estão sendo constantemente discutidos. Já não discutimos mais o Estado máximo ou o estado mínimo, mas o Estado ou a ausência do Estado”, refletiu ele. Gaetani propôs alguns temas tanto a Mariana quanto ao vice-presidente de programas da Open Society Foundation. Dentre eles, a respeito dos desafios na construção de uma visão de Estado contemporânea.

Em sua fala, Abramovay afirmou que as tentativas de destruição do Estado e ataque às capacidades estatais têm uma conexão direta com a ideia autoritária. Ele ponderou na perspectiva de dois contextos para ilustrar a forma como a democracia tem sido questionada em sua capacidade de gerenciar o Estado. De um lado, lembrou das tentativas do governo dos Estados Unidos em desenvolver um audacioso plano de transição energética, mas com poucas entregas no curto prazo e, de outro, a capacidade do Estado chinês de entregar transformações rapidamente.

“O grande perigo, para juntar as duas coisas, é que passamos a imaginar que a democracia não tem capacidade de entregar transformações. Isso não é verdade. Os Estados Unidos e a Europa, no pós-guerra, tinham a capacidade de entregar obras de infraestrutura, transformações sociais, reduzir pobreza e desigualdade muitas vezes similar ao que vemos a China fazer hoje. Não é a democracia que atrapalha o Estado a entregar melhorias à população”, disse ele. “O relatório trazido pela Mariana é justamente para que a gente volte a acreditar na capacidade da democracia de lidar com os grandes desafios que a humanidade terá para lidar no futuro”, acrescentou Abramovay.