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Qual a importância das parcerias entre o setor público e o terceiro setor para a agenda de políticas públicas? Para debater o tema, o último Fronteiras e Tendências (FronTend) do ano convidou a diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves; o diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros; e o fundador do República.org, Guilherme Coelho; para um bate-papo ao vivo com o diretor de Educação Executiva da Enap, Rodrigo Torres.
Durante a conversa, eles abordaram iniciativas colocadas em prática por suas instituições, ou com o apoio delas, que tiveram o envolvimento de agentes do governo, terceiro setor e sociedade civil, e como o impacto de uma agenda conjunta é diferenciado. Além disso, também foi abordado trabalho em equipe, e como fazer para que times sejam mais efetivos.
Na abertura do encontro, o presidente da Enap, Diogo Costa, ressaltou que ter um ecossistema forte, com uma comunidade interessada e amiga da gestão pública, é fundamental. “Temos que fazer a nossa parte para que o sistema funcione e não apenas depender dele. É preciso buscar parcerias, pois não devemos e não podemos trabalhar sozinhos. Cada setor é importante.”, declarou.
Governança compartilhada
Para Regina Esteves, a governança compartilhada permite mobilizar lideranças do setor privado com foco na melhoria dos serviços públicos que são entregues ao cidadão. Ela cita, por exemplo, a pesquisa Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC), que qualifica e metrifica o investimento social realizado pelas empresas de forma voluntária.
De acordo com a pesquisa,o volume de investimentos aplicados na área social em 2020 praticamente dobrou em relação a 2019, atingindo R$ 5 bilhões, destoando de toda a série histórica da pesquisa. Deste montante 47% foi alocado exclusivamente em ações de enfrentamento à Covid-19.
A contratualização – transferência da execução e gestão de serviços públicos não exclusivos de Estado ao setor privado (com ou sem fins lucrativos) – também foi lembrada por Regina como uma sinalização de como o setor público entende que pode ter mais eficiência ao estabelecer parcerias. O Mapa da Contratualização de Serviços Públicos, lançado pela Enap e Comunitas, aponta que foram realizadas pelo menos 5.169 contratualizações no país entre 2011 e 2020, em diferentes modalidades, como parcerias público-privadas, concessões, termos de colaboração e contratos de gestão.
A união em torno da mesma agenda pode trazer resultados positivos nas políticas públicas. Como exemplos, Regina trouxe o projeto Pacto Pela Paz. Implementado inicialmente em Pelotas (RS), trata-se de um plano integrado de prevenção e aplicação da lei – a partir de ações com a articulação e engajamento de todos os setores da sociedade. Os municípios estão aptos, juntamente com os Estados, a atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais, administrativas e urbanas, bem como através da integração de todas as forças de segurança.
Em Pelotas, desde 2017 a Prefeitura desenvolve uma série de ações para proteger seus cidadãos, com destaque para a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a implementação do Pacto Pelotas pela Paz, com ações estratégicas em cinco eixos: Policiamento e Justiça, Fiscalização Administrativa, Urbanismo, Tecnologia e Prevenção Social. Através da integração dos diversos segmentos da sociedade, é construída no dia-a-dia uma cultura da paz e redução da violência e criminalidade.
O Pacto Pela Paz inspirou a implementação em outros locais, também com apoio da organização, como Niterói, Caruaru (PE), Paraty (RJ) e Araguaína (TO). Para o desenvolvimento da iniciativa nos municípios, foram respeitadas as peculiaridades e necessidades de cada localidade.
Em Santos (SP), por exemplo, o projeto Mãe Santista, que prevê todo o acompanhamento da gestante durante a gravidez, teve resultados como a redução de 50% do índice de mortalidade infantil na cidade. “Muito mais do que só desenhar projetos, é importante quando conseguimos unir os esforços de todos, e, juntos, estarmos na mesma agenda”, apontou.
Apoio nas agendas legislativas
Tadeu Barros apontou a importância de todos os setores trabalharem juntos em prol da agenda legislativa. “Acreditamos que algumas pautas são importantes para a gente buscar organizar a sociedade civil e influenciar a tomada de decisão de governo e parlamentares, para que, assim, essas agendas sejam colocadas para frente”, disse.
Ele destacou o trabalho do CLP na aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
“São medidas como essa que geram um brasil mais competitivo, com serviços públicos melhores, com mais qualidade, com custo menor, então, sempre buscamos trabalhar com esse pilar de agenda legislativa. É importante ter a mentalidade de time, em se unir para alcançar os objetivos”, disse.
O que faz times serem efetivos?
Na iniciativa privada, é comum ouvir que a área estratégica de uma empresa são as pessoas. Para Regina, esse mindset precisa ser reforçado também no setor público. “É impossível falar em inovação ou em melhoria do serviço público sem termos a valorização do gestor público, capacitando e criando iniciativas que possam melhorar o ambiente dele. E isso é um esforço de todos”, disse.
“Ninguém trabalha sozinho”, apontou Tadeu Barros. Para ele, o esporte tem muito a ensinar. “O que faz ganhar um campeonato é o time. O maior exemplo é do Michael Jordan. Ele foi considerado durante anos o melhor jogador de basquete, mas não tinha título. Só foi ter o título quando um técnico falou ‘o time não vai jogar pra você, e, sim, você que vai jogar pro time’. E, quando ele começou a trabalhar pelo time, o Chicago Bulls ganhou campeonatos da NBA. Por isso, é importante sim trabalhar com lideranças, mas, preparando essas lideranças em como gerir e extrair o máximo das equipes, dos times”, explicou.
"São bons governos que fazem a nossa vida melhor, com grande alcance de educação e saúde. Nos dão propósito em comum quando dão bons exemplos de governança e espírito público. Governos importam, e para governos funcionarem direito, as pessoas que trabalham neles devem ser nosso foco", ressaltou Guilherme Coelho.
Ele deu como exemplo o Projeto Aristóteles, criado pelo Google em 2015: “O atalho que o Google encontrou para gerar segurança psicológica em times, é garantir tempos iguais de fala. Então, devemos lembrar disso quando estivermos em reuniões, quando formos gerir nossos times, é importante que todos tenham tempo igual de fala, isso faz com que todos sintam que são iguais e que têm a possibilidade de falar e serem ouvidos”.
Políticas Públicas são feitas por todos
O diretor de Educação Executiva da Enap, Rodrigo Torres, finalizou: “Sabemos que política pública não é feita só com o burocrata e o político, ela é feita com participação social, ouvindo a população, com parceiros importantes do terceiro setor. E é justamente por meio desse processo participativo e de escuta que a gente consegue, por meio da colaboração, fazer política pública de qualidade”.
Assista o bate-papo completo no canal da Enap no Youtube:
FronTend em 2021
O Enap Fronteiras e Tendências é uma série de encontros regulares para promover a discussão de temas atuais e relevantes para altos executivos do governo.
Ao longo de 2021, foram 19 edições, com 21 palestrantes, entre eles especialistas nacionais e internacionais em diversos assuntos.
Foram discutidos temas como reforma administrativa, liderança feminina, educação socioemocional, criptotecnologias, parentalidade versus a carreira profissional, entre muitos outros.
Confira as referências citadas no evento:
- Livro Why Philanthropy Matters, de Zoltan Acs.
