Políticas públicas baseadas em evidências recebem premiação em Brasília

Cinco iniciativas do setor público do Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e São Paulo serão premiadas nesta segunda-feira (25), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Em comum elas têm como princípio a utilização de evidências científicas ou a inspiração em experiências bem-sucedidas nacionais e internacionais. Representantes dos programas vencedores participarão de mesa redonda durante a cerimônia de entrega do Prêmio Evidência e do Troféu Imds - Mobilidade Social, que será transmitida ao vivo pela internet.

A premiação é uma parceria entre o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP Clear), o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) e a Enap. 

Saiba mais sobre os vencedores:

Prêmio Evidência:

1º lugar - Jovem de Futuro | Instituto Unibanco e Governo do Estado do Espírito Santo
Programa voltado à aprendizagem dos alunos do ensino médio como consequência de uma gestão educacional orientada para o avanço contínuo da educação pública. Conta com um método chamado Circuito de Gestão, inspirado no ciclo PDCA (acrônimo em inglês para planejar, fazer, checar e agir). Por meio de uma sequência de ciclos, o circuito propicia a análise, a revisão e o aprimoramento das ações, promovendo assim o avanço contínuo da gestão escolar. O Jovem de Futuro existe desde 2007 e alcançou, até 2020, 11 estados brasileiros (SP, RS, RJ, MG, MS, GO, CE, PA, PI, ES e RN), beneficiando 4.718 escolas e 4,1 milhões de estudantes do ensino médio. 

2º lugar - Pacto pela Educação (PPE)  |  Governo de Pernambuco
Modelo de gestão democrático e regionalizado, com foco em resultados e melhoria dos serviços na rede estadual de ensino médio pernambucano. Permitiu acesso a escolas mais atrativas, bem equipadas, metodologias de ensino adequadas e professores mais preparados. Por meio do PPE, o estado alcançou a menor taxa de abandono escolar do Brasil em 2019: 1,5% - em 2008, era de 20,3%. As taxas de aprovação também melhoraram: 93,6% em 2019 contra 70,4% em 2008. Desde 2017, Pernambuco chegou a 3º posição dentro do ranking nacional, em relação à nota do IDEB no ensino médio.

O primeiro passo para o alcance desses resultados foi a realização de um diagnóstico que mostrou que os principais problemas nesse segmento eram rede física em situação precária, falta de planejamento para a área de recursos humanos e atrasos frequentes na execução no ano letivo que desorganizavam a vida escolar. Após a investigação, em 2011 o Pacto pela Educação foi implementado com indicadores finalísticos, de resultado e de processo.

3º lugar (empate técnico) - Programa de Ciências Comportamentais: caso Cadin | Prefeitura de São Paulo e utilização de evidências no enfrentamento da pandemia de Covid-19 | Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
O caso Cadin é um projeto-piloto que utilizou insights das ciências comportamentais, métodos quantitativos de pesquisas, ferramentas de design e linguagem simples para impulsionar a regularização de dívidas em atraso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de São Paulo. 

Os comunicados sobre os atrasos nos pagamentos foram reformulados, privilegiando as principais dúvidas dos contribuintes em pesquisa realizada em uma amostra de mais de 20 mil cartas. A diferença do que teria sido a arrecadação sem o experimento e qual foi a arrecadação com o experimento dá uma magnitude do efeito do teste para os cofres públicos. Apenas o projeto piloto foi capaz de trazer uma arrecadação de R$ 950 mil para o município. Se um dos modelos de comunicado fosse implementado como padrão, poderia-se esperar um acréscimo de arrecadação da ordem de R$ 60 milhões.

Já a utilização de evidências no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Goiás foi uma diretriz adotada na gestão pública estadual, com base em levantamentos de estudos anteriores e na formulação de sínteses rápidas (a partir dos dados encontrados nas pesquisas). Gestores estaduais avaliaram 46 documentos produzidos em 11 critérios, como relevância dos temas abordados, suficiência das informações apresentadas, importância das sínteses no enfrentamento da pandemia e na tomada de decisão. Em cada item, a pontuação variava de pontuação 0 para “pouco satisfeito” a 10 para “muito satisfeito”. O resultado alcançou média global de 9,08 pontos. Outro dado a ser considerado - embora não seja possível fazer uma relação direta com o levantamento - é que  Goiás permaneceu em posição mediana no ranking dos estados brasileiros (10º considerando número de casos por 1 milhão de habitantes e 12º considerando número de óbitos por 1 milhão de habitantes); não tendo vivenciado o colapso do sistema de saúde local.

Troféu Imds - Mobilidade Social:

- Troféu - Jovem de Futuro (resumo acima)

- Menção honrosa - Prospera Família | Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
O Prospera Família tem como objetivo promover a mobilidade social e romper o ciclo intergeracional de perpetuação da pobreza por meio do estímulo à geração de renda, inclusão produtiva e proteção integral das famílias em situação de vulnerabilidade social. No primeiro ciclo, iniciado em julho de 2021, o programa passou a atender cerca de 12 mil famílias em 23 municípios paulistas - regiões que concentram maiores taxas de pobreza multidimensional. A iniciativa está em andamento e combina tutoria, projeto de vida, capacitação e incentivo financeiro para que, ao final do programa, os participantes possam empreender ou ser inseridos no mercado de trabalho. Também são esperados efeitos mais subjetivos, como o fortalecimento da autonomia e aumento da autoestima e bem-estar dos participantes. 

Criação e etapas do prêmio

O Prêmio Evidência e o Troféu Imds - Mobilidade Social foram criados com o objetivo de reconhecer e divulgar políticas públicas que fazem uso de evidências em suas múltiplas etapas e também valorizar a interação entre a pesquisa científica e a gestão de políticas públicas. Além disso, o foco do Troféu Imds é valorizar programas que promovam o aumento da mobilidade social e a redução da desigualdade de oportunidades - com especial atenção ao uso de ferramentas e tecnologias sociais com potencial de transformar de maneira permanente a vida de seus beneficiários. 

O público-alvo da premiação, que está em sua primeira edição, foram órgãos e entidades da administração pública direta e indireta das três esferas de governo, responsáveis por programas governamentais em andamento ou finalizados. No total, foram inscritas 53 iniciativas. Dessas, 10 políticas públicas passaram para a fase final e foram consideradas aptas para a premiação nas duas categorias (prêmio e troféu). 

Mais informações: https://eventos.fgv.br/premioevidencia