Programa para Assessorias Ministeriais: inscrições abertas para o módulo ‘Estado e inovação normativa: desafios atuais para aprimoramento de Regulamentos, Súmulas e consultas administrativas’

Estão abertas, até o dia 17/10, as inscrições para o módulo Estado e inovação normativa: desafios atuais para aprimoramento de Regulamentos, Súmulas e consultas administrativas, do Programa para Assessorias Ministeriais. A atividade será ministrada por Marçal Justen Filho.

A capacitação tem como público-alvo chefes de assessorias, consultorias e equipes técnicas de apoio direto à decisão dos ministros de Estado no Poder Executivo Federal. Especificamente, chefes e lideranças de equipes das Consultorias Jurídicas, Procuradorias Jurídicas e também das Assessorias Especiais de Controle Interno.

O módulo visa desenvolver competências, habilidades e conhecimentos em nível de excelência voltados ao desempenho de funções estratégicas de liderança e assessoria direta aos Ministros de Estado, especificamente lidando com mecanismos de regulação e ordenação de súmulas e execução de consultas administrativas para níveis estratégicos do Poder Executivo.

Sobre o professor - Marçal Justen Filho foi Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR entre 1986 a 2006. É Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. Foi Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011). É autor de obras jurídicas e tem dezenas de artigos publicados em periódicos. Entre os seus livros mais conhecidos estão Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (17. ed., Revista dos Tribunais, 2016), Curso de Direito Administrativo (12. ed., Revista dos Tribunais, 2016), Pregão (6. ed, Dialética, 2013), Teoria Geral das Concessões de Serviço Público (Dialética, 2003). É palestrante frequente em conferências internacionais e seminários e já ministrou centenas de cursos e palestras para órgãos governamentais e instituições de Direito em todo o Brasil. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública, da Public Contracts in Legal Globalization Network e do Grupo Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. É membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Em 2018, foi nomeado para compor a comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).


Serviço
Estado e inovação normativa: desafios atuais para aprimoramento de Regulamentos, Súmulas e consultas administrativas
Data de Inscrição: 09/10 a 17/10
Data do curso: 17/10/2018
Local de realização: Enap - Espaço Nexus (2º andar - SAIS Área 2A, Brasília-DF)
Link para inscrições: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/149/#content