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“Workshop virtual: Governo Digital e Inclusão”, um evento paralelo do G20, será realizado na próxima semana, entre os dias 18 e 19 de junho. O objetivo é debater Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) que facilitam a interação do cidadão com o governo, fomentam a economia digital e, ainda, promovem a inclusão digital. Entre elas estão as identidades digitais e o compartilhamento seguro de dados.
Nos painéis, os participantes irão discutir o potencial das IPDs para um governo digital inclusivo. Essa infraestrutura é composta por um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis, que podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e (ou) privados em escala social.
No Brasil, um dos grandes exemplos de IPD é o GOV.BR, que conta com mais de 158 milhões de usuários e mais de 4.200 serviços digitais disponíveis para a população sem a necessidade de deslocamentos desnecessários para repartições públicas. Entre os serviços estão a Assinatura Eletrônica GOV.BR, Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, Meu SUS Digital, Celular Seguro, Meu INSS, Enem, eSocial e a Carteira Digital de Trânsito.
Outro exemplo é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já foi emitida para mais de oito milhões de brasileiros. A CIN vai reduzir fraudes, estabelecer dados íntegros para os cadastros do governo e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil. A partir da base de dados da CIN e com a sua disponibilização no aplicativo GOV.BR, também será possível melhorar os serviços públicos, pois a administração pública poderá acompanhar todo o ciclo de vida dos cidadãos, podendo inclusive ofertar serviços ou benefícios de forma proativa.
Em outro painel, a discussão também abordará o compartilhamento de dados para serviços públicos efetivos. A base da iniciativa brasileira será a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), pois o uso e o reuso estratégico de dados é fundamental para o estabelecimento de políticas públicas, governança na área e ampliação do compartilhamento dos dados.
Um dos programas na área é o Conecta GOV.BR, que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas do governo para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Essa integração de dados, conhecida como interoperabilidade, facilita a vida do cidadão, simplifica o serviço público, reduz fraudes e traz segurança e economia para todo o processo. O Conecta GOV.BR já possibilitou uma economia, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, de mais de R$ 4,51 bilhões desde o seu lançamento em 2020.
Inscrições
O evento paralelo do G20 é uma parceria da Gestão com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para participar do evento, é necessário preencher o formulário disponível no portal do G20. Todos os inscritos terão direito ao certificado de participação concedido pela Enap, que também fará a transmissão do evento em seu canal no Youtube.
O Brasil ocupa a presidência temporária do grupo até 30 de novembro de 2024.
Com informações do MGI.