Professores-facilitadores para cursos de curta duração: Praticando a aplicação de penalidades nos contratos administrativos

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulga formulário para cadastro de profissionais com conhecimento e experiência na temática “Praticando a aplicação de penalidades nos contratos administrativos”, para compor o Banco de Docentes da escola.

Convidamos você a se cadastrar para a seleção de professores-facilitadores para este curso.

Buscamos servidores públicos, de qualquer Esfera ou Poder, ou não servidores públicos (profissionais sem vínculo com a Administração Pública) que possuam:

• Experiência como docente;
• Experiência profissional na área temática do curso;
• Capacitações na área temática do curso;
• Formação acadêmica em qualquer área de formação.

Para a Enap, o que mais importa é você gostar de lecionar e se identificar com os nossos valores. Confira nossos referenciais conceituais e metodológicos e veja se você se identifica.

Caso o seu perfil seja selecionado, você será convidado a participar do processo de seleção e formação de professores-facilitadores da Escola.

Pré-requisitos para participação na Formação de Professores-facilitadores:

Aprovação nos seguintes cursos:

• Formação de Facilitadores de Aprendizagem (40h) - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/141
• Temos que dar aulas remotas... e agora? (10h) - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/313

A efetivação da matrícula na Formação de Professores-facilitadores está condicionada ao envio dos certificados por meio do formulário abaixo, devendo ser enviado até a data limite do encerramento das inscrições. Essa inclusão pode ser realizada editando sua resposta, caso não os tenha adicionado em momento prévio.

Como se cadastrar:

Preencha o formulário, exclusivamente por este canal, via internet: https://forms.gle/7QjZbooz2FCpMMCdA

Período de inscrição:

De 14/04/2023 a 07/07/2023.

? Saiba mais sobre a estrutura do curso "Praticando a aplicação de penalidades nos contratos administrativos”:

Público-alvo:

Servidores públicos, preferencialmente da esfera federal, que atuam ou atuarão na área de licitações e contratos administrativos ou que exerçam funções de fiscalização dos contratos administrativos.

Objetivo geral do curso:

Instruir e conduzir os procedimentos de aplicação de penalidades em contratos administrativos, à luz da legislação de regência e das orientações dos órgãos de controle.

Objetivos de aprendizagem do curso:

• Revisar os principais aspectos a serem observados no contrato administrativo, como a sua fiscalização e os casos de rescisão contratual.
• Identificar os conceitos e os princípios da aplicação de sanções, os atores envolvidos e suas competências.
• Ilustrar as espécies e os aspectos das penalidades administrativas e métodos de dosimetria.
• Reconhecer a prescrição na aplicação da sanção, a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica e os elementos de defesa do processado.
• Exemplificar como se desenvolve os procedimentos para eventual aplicação de penalidades administrativas.

Próximas etapas:

• Após o encerramento do prazo para cadastro de currículos, a equipe da Enap irá analisá-los e aquele(a) que for selecionado(a), receberá um convite por e-mail para realizar a inscrição na Formação Inicial de professores-facilitadores;
• A Formação abordará as estratégias de ensino utilizadas no curso e a base didático-pedagógica adotada pela Enap;
• As Formações ocorrem na modalidade híbrida (atividades assíncronas, por meio do Classroom, e síncronas, em encontros remotos pelo Zoom); e
• Na última semana da Formação está prevista a facilitação de Miniaulas pelos participantes para posterior avaliação. Aqueles que receberem as menções “bom” ou “muito bom” serão aprovados para fazer parte do corpo docente do curso.

Caso não tenha sido convidado, continue acompanhando nosso site (https://enap.gov.br/pt/vagas) e realize seu cadastro para novas formações.

ℹ Outras informações:

O preenchimento deste formulário não configura o direito de inserção automática no banco de colaboradores da Enap, nem a obrigatoriedade de contratação.

Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo..

Para verificar outras oportunidades abertas para trabalhar na Enap, consulte a página de vagas.