Edital nº 162 de 2022

O curso tem duração de 11 meses e o curso tem previsão de início em janeiro e término das aulas em dezembro.

O curso será oferecido na modalidade à distância com atividades síncronas e assíncronas, no formato autoformativo ou autoinstrucional, por meio da plataforma Moodle (Modular Object Oriented Distance Learning), no ambiente virtual de aprendizagem da Enap. 

Além das disciplinas autoinstrucionais, o aluno deverá, também, assistir a no mínimo cinco aulas transmitidas ao vivo (on-line) do total de seis ofertadas. Também serão realizados de forma remota ao menos três encontros síncronos, relacionados ao Laboratório de Casos escolhido pelo estudante. As datas e horários das aulas ao vivo e do laboratório de casos serão divulgadas no calendário do curso.

A carga horária total ofertada no curso é de 442 horas, sendo o mínimo de 365 horas para aprovação do estudante.

No ato da matrícula, o candidato aprovado fará a seleção das trilhas de aprendizagem com o respectivo laboratório de caso e demais disciplinas optativas, para composição da carga horária mínima do curso.

Sim, o candidato aprovado poderá se matricular em todas as disciplinas optativas, no entanto, ao realizar a matrícula, o aluno fica obrigado a realizar a disciplinas. As alterações na matrícula das disciplinas optativas após o início do curso poderão ser solicitadas por meio de requerimento enviado à Secretaria Acadêmica diretamente pelo no Ambiente do Curso.

O MBA em Gestão Pública é um curso a distância autoinstrucional. Isso significa que não há acompanhamento de um tutor ou professor. Os materiais e conteúdos ficam disponíveis para acesso de acordo com o ritmo de aprendizagem e a disponibilidade de tempo de cada participante. Por isso, o professor-conteudista não ministra a disciplina, sendo responsável apenas pela elaboração do conteúdo.

Para apoiar o estudante nesse processo, ele tem a sua disposição uma painel para que ele possa acompanhar a sua progressão no curso, sua evolução em cada eixo e disciplina, quantas disciplinas estão em andamento, quais as concluídas, pendências.

Caso o estudante necessite de outros suportes durante o curso, poderá entrar em contato com a coordenação do curso, suporte de TI e Secretaria Acadêmica, por meio dos canais de comunicação disponibilizados no Ambiente do Curso. 

O curso terá duração de 11 meses e ocorrerá de janeiro a dezembro sem recesso. 

Cada disciplina do curso prevê uma hora de estudo diária. Sendo assim, as disciplinas de 30 horas têm duração de 30 dias corridos e as de 15 horas têm duração de 15 dias corridos.

O estudante deverá se organizar para que os estudos e tarefas do curso não fiquem para última hora. Assim, você terá mais tempo hábil para a leitura do material e a execução das atividades avaliativas.

O curso será realizado sem ônus para o Grupo 1 constituído por servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo, empregados públicos federais concursados de entidades que recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou servidor público militar federal integrante do quadro efetivo das Forças Armadas . 

As outras vagas (Grupos 2, 3, 4, 5, 6) serão custeadas pelos órgão parceiros: Ministério da Cidadania, Ministério da Infraestrutura, Ministério do Trabalho e Previdência, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

• Formação e Desafios do Estado Brasileiro 
• Análise de Políticas Públicas 
• Inovação no Setor Público 
• Metodologia de Laboratórios de Casos 
• Paradigmas da Gestão Pública Contemporânea 
• Finanças e Economia do Setor Público 
• Planejamento e Gestão de Desempenho e Riscos 
• Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas 
• Transformação Digital e Accountability Democrático 
• Governança Orçamentária no Brasil 
• Governança e Coordenação de Políticas Públicas 
• Implementação de Políticas Públicas no Brasil 
• Políticas Públicas baseadas em Evidências 
• Gestão da Inovação Governamental 
• Design Thinking com Foco no Usuário 
• Tecnologias Inovadoras na Gestão Pública 
• Federalismo no Brasil 
• Descentralização e Coordenação Vertical 
• Mecanismos Horizontais de Coordenação Federativa

• Cópia simples (frente e verso) do diploma de curso de graduação reconhecido pelo MEC; 
• Caso informado no ato da inscrição que possui pós-graduação, cópia simples  (frente e verso) do certificado ou diploma de Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu reconhecido pelo MEC;
• Documento que comprove vínculo efetivo com o poder público federal (contracheque/holerite, publicação em Diário Oficial ou declaração do setor de pessoal do órgão ou entidade);
• Cópia simples do CPF e do RG; 
• Foto recente; 
• Comprovante de residência;
• Autorização da chefia para participação em curso de especialização, conforme modelo disponibilizado no edital de processo seletivo;
• Termo de compromisso assinado: 

- Participação sem ônus para o estudante e o órgão; ou

- Participação perante vaga custeada pelo órgão parceiro.

Conforme o item 13.4.4, do edital 162/2022, a pontuação de cada critério não é cumulativa. 

Destaca-se que a documentação comprobatória das informações prestadas no formulário de inscrição, poderá ser solicitada a qualquer tempo e será eliminado do processo seletivo o candidato que, quando solicitado, não apresentar no devido prazo, conforme previsto no edital.

O tempo de experiência no serviço que é levado em consideração é apenas o de ocupação em cargo efetivo, contado a partir da data de ingresso no serviço público, portanto, outras atividades como recrutamento, estágio, bolsista de iniciação científica, entre outros, não entram no cálculo.

Destaca-se que a documentação comprobatória das informações prestadas no formulário de inscrição, poderá ser solicitada a qualquer tempo e será eliminado do processo seletivo o candidato que, quando solicitado, não apresentar no devido prazo, conforme previsto no edital.

Quanto ao tempo de ocupação em cargo em comissão, será pontuado o cargo que o candidato(a) tenha sido nomeado, não contabilizando o tempo de substituição de cargo de chefia.

Destaca-se que a documentação comprobatória das informações prestadas no formulário de inscrição poderá ser solicitada a qualquer tempo e será eliminado do processo seletivo o candidato que, quando solicitado, não apresentar no devido prazo, conforme previsto no edital.

Para a elaboração do edital é utilizada a Lei nº 14.204 de 16 de setembro de 2021 que dispõe sobre os cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, apenas são aceitos para efeito de pontuação os cargos ali previstos. O Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, traz em seu Anexo II a tabela de referência para enquadramento de posição hierárquica e a qual o nível correspondente CCE/FCE. Em complemento, a Portaria nº 121, de 27 de março de 2019, em seus Anexos I e II, traz as tabelas de equivalência entre os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Gratificadas (FG) do Poder Executivo Federal com os cargos e funções integrantes da Administração Pública Federal direta e indireta. A equivalência aplica-se a toda a Administração Pública Federal, inclusive aos Órgãos, Autarquias e Fundações que não tenham em sua estrutura cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Gratificadas (FG) do Poder Executivo.

Como ainda não houve a edição da portaria de equivalência em relação a nova estrutura de cargo, o candidato deverá consultar as legislações mencionadas acima e verificar se a gratificação/função que recebe faz a equivalência com algumas das estruturas de cargos citadas nas legislações.

Ressalta-se que não são considerados para fins de equivalência de cargos às progressões funcionais específicas de cada carreira.

Destaca-se que a documentação comprobatória das informações prestadas no formulário de inscrição poderá ser solicitada a qualquer tempo e será eliminado do processo seletivo o candidato que, quando solicitado, não apresentar no devido prazo, conforme previsto no edital.