Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Escola Nacional de Adminsitração Pública, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Encarregado:

Nome: Fábio de Paiva Vaz (Auditor-Chefe)

Endereço: SPO Área Especial 2-A, CEP 70610-900, Asa Sul, Brasília/DF. Enap, sala 232.

Telefone: 61 2020-3392

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de atendimento: 9h às 18h (segunda a sexta-feira)

 Canal de atendimento para petições e reclamações:

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