Termo de Execução Descentralizada 17/2024 - MS - 2024NC809389

Processo SEI: 04600.002164/2023-68

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Saúde - MS

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Cooperação para o desenvolvimento do Programa/Projeto 00030420240009 - Gestão, trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde para o(a) Realização de projeto de inovação para enfrentamento de desafios relacionados à governança e ao fluxo de participação de organizações sociais no âmbito de dois programas estratégicos: Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituídos pela Lei nº 12.715/2012, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho firmado entre as partes, dispondo dos objetivos, metas, especificações técnicas a ele vinculado e prazo de execução, que passa a se constituir em parte integrante do presente Termo.

Valor: R$ 601.298,85

Dia da Assinatura: 05/07/2024

Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025

Autoridades Responsáveis: Swedenberger do Nascimento Barbosa e Lincoln Moreira Jorge Junior

Fiscal do TED: Joana Gonzaga Ronchi e Vladia Almeida Matttar Hudson