Termo de Execução Descentralizada - MPO - 2024NC800004

Processo SEI: 04600.003004/2024-17

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Planejamento e Orçamento

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Fortalecer a capacidade de avaliação de políticas públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (SMA/MPO) e do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para os ciclos 2024 e 2025.

Valor: R$ 610.350,00

Dia da Assinatura: 21/10/2024

Vigência: 21/10/2024 a 20/04/2026

Autoridades Responsáveis: Sérgio Pinheiro Firpo e Lincoln Moreira Jorge Junior

Fiscais: