Termo de Execução Descentralizada Nº 03/2025 MIR

Processo SEI: 04600.003108/2025-11

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Igualdade Racial - MIR

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Viabilização de ações de capacitação internacionais para pessoas negras ocupantes de cargos de liderança selecionados pela Enap em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.

Valor: R$ 309.360,61

Dia da Assinatura: 04/06/2025

Vigência: 04/06/2025 a 04/12/2025

Autoridades Responsáveis: Anielle Francisco da Silva e Lincoln Moreira Jorge Junior

Plano de Trabalho
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