Termo de Execução Descentralizada Nº 8/2025 MGI

Processo SEI: 04600.003104/2025-24

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Capacitações internacionais.

Valor: R$ 1.068.518,66

Dia da Assinatura: 04/06/2025

Vigência: 01/06/2025 a 31/12/2025

Autoridades Responsáveis: Lucíola Maurício de Arruda e Iara Cristina da Silva Alves

Fiscais: Soraya Monteiro Brandão e Natália Cassanelli Herft