Caminhos da governança pública é destaque na edição especial da Revista do Serviço Público

Já está no ar a última edição especial da Revista do Serviço Público (RSP) de 2020! Com 16 artigos e contribuição de 43 autores de 22 instituições, a publicação mostra como a governança pública pode ser uma catalisadora para a melhoria do processo de tomada de decisão. O texto aborda os princípios, mecanismos, ritos e práticas de governança pública e traz perspectivas sobre a busca por maior eficiência na administração pública em temas como governo aberto, cidades inteligentes, governança colaborativa e segurança institucional. 

Políticas públicas 

No artigo “O centro de governo brasileiro e o desafio de coordenar o monitoramento e a avaliação de políticas públicas”, Patrícia Oliveira analisa possíveis causas para o sucesso ou o fracasso da atuação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) em seus anos iniciais. O Cmap é responsável pela análise e monitoramento de políticas públicas como seguro defeso, auxílio-doença e Bolsa Família. 

No artigo “Modelos  de  avaliação  de  Parcerias  Público-Privadas:  perspectivas  da  governança pública para defender o interesse público” (em inglês), Nyalle Matos e Andréa Gonçalves buscam identificar as características e condições utilizadas para implementar mecanismos de governança que garantam o interesse público nos contratos de Parcerias Público Privadas (PPPs), tomando por base três princípios estabelecidos pela OCDE: estrutura institucional clara e legítima, justificativa fundamentada em Value for Money e processo orçamentário transparente e íntegro.

Governo aberto 

No artigo “Uma governança orientada por diretrizes de governo aberto aprimora o valor público de programas governamentais?”, Cristina Mariani e Antônio Lassance apontam como a aplicação de conceitos de governo aberto pode resultar em geração de valores públicos a partir da análise do programa Bolsa Família. Segundo os autores, o programa construiu seu próprio referencial de governança ao utilizar princípios de governo aberto. 

No artigo “A Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação”, os autores Melina de Lima, Márcio Abdalla e Leonel Oliveira avaliam o grau de transparência ativa e passiva de 63 universidades federais no Brasil que, em 2017, receberam mais de R$ 6 bilhões. E apontam que as instituições tendem a adotar mais uma transparência passiva (71%), ou seja, aquela quando demandada, do que a transparência ativa (56%), quando a iniciativa é da administração pública de divulgar a informação. 

Governança das Cidades

Os dois artigos seguintes trazem como mote a governança pública aplicada às dinâmicas urbanas. O primeiro deles, trata do “Planejamento urbano para governança das cidades: a situação dos planos diretores dos municípios cearenses”, os autores Francisco Alberto de Castro Neto e Ana Elisa de Castro buscam identificar se os gestores dos municípios cearenses estão cumprindo a obrigação legal de desenvolver e instituir o principal instrumento de implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável: o Plano Diretor. 

Já no  artigo “Governança pública nas cidades inteligentes: revisão teórica sobre seus principais elementos”, Luiz Antônio Félix Júnior, Luciana Guimarães, Wênyka Preston da Costa, Vera Lúcia Cruz e Walid Abbas El-Aouar, abordam a perspectiva da governança pública nas cidades inteligentes. Com uma revisão teórica sobre seus principais elementos, eles concluem que o conceito de governança inteligente se dá pela associação entre o uso da tecnologia e o envolvimento dos atores locais, em especial o cidadão, para definição mais acertada das políticas públicas e coprodução de serviços e práticas de governo, gerando assim uma maior confiança na administração pública.

No artigo “Reformas administrativas do Estado: o caso da reestruturação promovida na Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais”, os autores Matheus Fernandes Nascimento e Henrique Tangari Silva, buscam compreender as principais mudanças promovidas e o impacto institucional da absorção de algumas temáticas no escopo de atuação da secretaria com a reforma administrativa no Estado.

Saúde

No artigo “Governança colaborativa para pesquisa em saúde: implicações da análise do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde”, os autores Rafael Marques Pessoa, Reynaldo Maia Muniz e Ivan Beck Ckagnazaroff, apresentam as implicações da análise do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (SUS) em três estados brasileiros (Minas Gerais, Paraná e Sergipe), entre os anos de 2002 e 2016. E concluem que, apesar do desenho colaborativo do programa e da existência de decisões conjuntas, a implementação das ações encontra-se limitada pelos recursos, conhecimentos e processos disponíveis em cada organização participante do arranjo do programa. 

Setor espacial

No artigo “A Governança do setor espacial brasileiro: a AEB no exercício do centro estratégico do Sindae”,  Fabiany Maria Made e Vellasco e Henrique Fernandes Nascimento tratam dos aspectos relevantes sobre a influência da Agência Espacial Brasileira (AEB), em seu papel de coordenadora do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais, nos resultados da implementação do Programa Nacional de Atividades Espaciais. 

Inovação

O artigo “Formação de Redes de Governança para a Inovação no Setor Público: estudo da rede InovaGov e Comunidade de Simplificação” escrito por Cristina Camila Teles Saldanha, Ana Luiza Santos Terra, Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz, Carolina Gomes Rosado e José Clemente Maria Ferreira Santos, busca compreender a formação de redes de governança voltadas para inovação governamental no Brasil a partir de um estudo de dois casos: a Rede InovaGov do Governo Federal e a Comunidade de Simplificação do Governo de Minas Gerais. 

Judiciário

Em Governança em segurança institucional: ferramenta estratégica para a geração de valor público da instituição”, Antônio Donizete Ferreira da Silva e Rubens Parente Junior discutem a gestão e as ações da segurança institucional, a partir da experiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de maneira a expor boas práticas que trazem reflexos positivos para o órgão no alcance de seus objetivos estratégicos e no cumprimento de sua missão institucional. Os autores concluem que a segurança institucional faz parte do conjunto sistêmico e interdependente de operações institucionais e suas ações estão intimamente ligadas aos resultados da organização, devendo ser percebida como agregadora de valor público, à medida em que impacta o clima organizacional, a valorização das pessoas, o desenvolvimento profissional e a uniformização dos procedimentos.

Neste artigo sobre “Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional”, as autoras Raquel Maria da Costa Silveira, Maria do Livramento Miranda Clementino e Lindijane de Souza Bento Almeida, analisam a governança judicial na Justiça Federal, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, a partir da accountability, da acessibilidade, da independência, dos recursos e estrutura, das práticas de governança, do ambiente institucional e do desempenho. Nesse estudo, os questionários tiveram lugar de destaque como técnica de coleta de dados: foram aplicados junto a servidores públicos dessas instituições, permitindo, ao final, a atribuição de níveis de governança e a análise dos desafios presentes na prestação do serviço jurisdicional em ambas.

TI

Em  “A Avaliação da Governança de TI da administração pública sob a ótica dos princípios da governança corporativa”, João Souza Neto e Laura Estela Madeira de Carvalho, se propõem a verificar a avaliação da governança de Tecnologia da Informação (TI) que é realizada nas empresas da administração pública pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a ótica dos princípios da transparência, da equidade, da prestação de contas e da responsabilidade corporativa, definidos pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Os autores concluíram que pouco se avalia a governança de tecnologia sob a ótica dos princípios da governança corporativa definidos pelo IBGC.

Gestão de Riscos 

Analisar o nível de aderência do processo de alienação de bens móveis às práticas de governança pública elencadas pela International Federation Accounting Committee (Ifac) é o foco do artigo “Governança pública: análise da alienação de bens móveis com base nas recomendações da IFAC no IFPB” escrito por Camila Martins de Freitas, José Jassuipe da silva Morais e  Dimmitre Morant Vieira Gonçalves Pereira.  Trata-se de um estudo de caso qualitativo, que detalha a aderência das recomendações de boa governança ao desfazimento de bens na organização em uma série de dimensões estudadas, como padrões de comportamento, estruturas e processos organizacionais e controle, dentre outras.

Os dois últimos estudos explorados nessa edição especial sobre os caminhos da governança pública nos apresentam a governança, por sua interface com a Gestão de Riscos Corporativos (GRC). 

No artigo em inglês, “Risk management in the Brazilian Federal Government: a ministerial analysis”, os autores James Batista Vieira e Amanda Batista Araújo, descrevem o estágio atual de desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento de riscos dos ministérios, e apontam que a gestão de riscos nessa esfera da administração federal ainda é incipiente, devido à sua frágil institucionalização, associada à instabilidade político-administrativa. A conclusão dos autores é de que há a necessidade de se adotar uma perspectiva de longo prazo nos órgãos públicos, para que sistemas consistentes de gestão de risco possam ser efetivamente implementados.

Já o último artigo, também escrito em inglês, “Enterprise Risk Management Agile Canvas: A Framework for Risk Management on Public Administration”, Gustavo de Freitas Alves, Mary Anne Fontenele Martins, Rodrigo Lino de Brito e Wildenildo Oliveira dos Santos, relatam a experiência do desenvolvimento de um método específico de Governança, risco e conformidade (GRC) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os autores concluem que o método proposto favorece engajamento e adota um percurso pragmático, uma vez que apresenta uma série de etapas desmembradas para apoiar os gestores no reconhecimento e gerenciamento de riscos potenciais e, dessa forma, facilita o processo decisório e estimula o desenvolvimento de uma cultura de GRC, sendo adaptável e escalável para outras organizações do setor público.

Sobre a RSP

A RSP é um periódico acadêmico trimestral publicada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - um think tank brasileiro vinculado ao Ministério da Economia do governo federal brasileiro. O objetivo da publicação de artigos em inglês em edições selecionadas é continuar a promover esse tipo de diálogo nos debates internacionais no campo das políticas públicas.

A Revista foi estabelecida em 1937 como um veículo oficial de comunicação do governo e é até hoje, um dos periódicos brasileiros mais relevantes sobre a temática da Administração Pública.

A publicação incentiva contribuições originais que lidam com questões relevantes para os problemas contemporâneos em relação a aspectos institucionais do relacionamento entre governos e sociedade. Os trabalhos publicados concentram-se principalmente em temas como Administração Pública, Gestão Pública, Ciência Política e Economia Pública. A partir de 2020, os editores incentivam os envios em inglês e espanhol.

Baixe agora a edição completa da revista https://bit.ly/caminhos-governanca-publica