Portaria assinada no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência institui comitê que irá apresentar plano de trabalho para garantir igualdade de direitos 

A partir desta segunda-feira (21/9), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) passará a contar com um comitê de inclusão, que irá coordenar as ações da escola para garantir a igualdade de direitos, eliminar barreiras que impeçam o exercício de direitos iguais, difundir conhecimentos e consolidar uma cultura organizacional mais inclusiva e diversa.

A portaria 310/2020, assinada no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, prevê a elaboração, acompanhamento e divulgação de um plano anual de trabalho e dos resultados. Este plano deve ser aprovado pela presidência e pelo Conselho Diretor da Escola, instância decisória que define as normas gerais e questões estratégicas. 

O comitê, formado por seis representantes titulares e seus suplentes (um por diretoria), será responsável por promover um ambiente de trabalho diverso e propor ações de formação e sensibilização em todas as frentes, incluindo os cursos e serviços ofertados pela escola. Também irá assessorar a proposição de políticas que aumentem a inclusão econômica e social e a diversidade de perspectivas na Enap. 

Com isso, o comitê passará a coordenar o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Enap, instituído em 2017 para promover ações de inclusão na escola e permitir a plena participação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas atividades e ambientes. 

Confira abaixo o vídeo de campanha de sensibilização para servidores da Enap e uma seleção de cursos para aprimorar seus conhecimentos em temas relativos à inclusão. 

 

6 cursos gratuitos sobre acessibilidade, inclusão e direitos humanos

  1. Acessibilidade em espaços edificados de uso público: conheça os requisitos de acessibilidade e de Desenho Universal para o uso de edificações considerando suas diversas funções e as necessidades de cada usuário.
  2. Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil: aprenda a identificar os problemas, conheça a legislação e como garantir condições de acessibilidade dos ambientes. 
  3. Introdução à Libras: curso introdutório sobre a  Língua Brasileira de Sinais, focado para agentes públicos. 
  4. Introdução à audiodescrição: entenda os recursos de audiodescrição, especialmente em sites, mídias sociais e publicações.
  5. Cidadania e Direitos Humanos: formação básica em direitos humanos e cidadania
  6. Empresas e Direitos Humanos: desenvolvido em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o curso tem o objetivo de reconhecer a importância da participação das empresas na promoção e no respeito aos direitos humanos, sob a perspectiva de participação conjunta com os estados e a sociedade. 
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