Já está no ar a edição especial, em inglês, da Revista do Serviço Público (RSP) sobre a construção de capacidade política para o desenvolvimento no contexto brasileiro. Com quatro artigos publicados e contribuição de 13 autores de 6 instituições, este número apresenta análises que discutem temas relevantes para a atual agenda nacional, partindo de uma compreensão ampla e integrada do desenvolvimento, que não se restringe apenas à esfera econômica.
Entre os temas debatidos está o desequilíbrio acumulado de 'capacidades' em várias áreas de política, os desafios da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as peculiaridades da mobilização de capacidades no contexto local e a intersecção entre capacidades e governança.
Essa edição especial é resultado do debate promovido durante o Workshop Internacional Construindo Estados Capacitados para o Desenvolvimento na América Latina, realizado em São Paulo em dezembro de 2018. O evento foi promovido em parceria pela Universidade Nacional de Cingapura (NUS ), a Fundação Getúlio Vargas (FGV / EAESP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Temas
O primeiro artigo analisa, empiricamente, o desenvolvimento da capacidade de produção de políticas públicas em áreas que expressaram prioridades na agenda de governos brasileiros recentes, mais precisamente entre os anos de 1988 a 2016. Trabalha também o conceito de capacidade estatal e traz elementos contextuais e políticos para o debate.
No segundo artigo examina as condições de governança para a implementação no Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. O trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa realizada com 2 mil indivíduos, onde se chegou à conclusão que os ODS exigem níveis mais elevados de capacidades do Estado, liderança e desenho institucional adequado para alcançar os níveis necessários de colaboração para produzir políticas coerentes e integradas. Além dessas condições, a pesquisa mostrou que a liderança emerge como a principal condição crítica para a implementação dos ODS no Brasil.
O terceiro artigo estuda o processo de construção do sistema metroviário nas cidades brasileiras de Salvador e Lauro de Freitas, investigando as limitações das organizações públicas para a construção dessa infraestrutura metroviária. E tenta explicar como os arranjos institucionais de políticas públicas condicionam o poder de ação estatal, ou seja, como eles aumentam ou prejudicam a formação de capacidades relacionais para entregar infraestrutura metroviária.
Já o quarto e último artigo analisa a capacidade de produção do Programa de Aceleração do Crescimento-Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP), cujas falhas de implementação são comumente associadas a deficiências dos governos municipais, embora suas intervenções envolvem vários atores. O trabalho também reforça a importância de incorporar dimensões organizacionais e sistêmicas como elementos explicativos, cujos desafios podem ser potencializados quando o desenho de um programa não é adequado às características intrínsecas de uma determinada política pública.
Sobre o RSP
A RSP é um periódico acadêmico trimestral publicada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - um think tank brasileiro afiliado ao Ministério da Economia do governo federal brasileiro. O objetivo da publicação de artigos em inglês em edições selecionadas é continuar a promover esse tipo de diálogo nos debates internacionais no campo das políticas públicas.
A Revista foi estabelecida em 1937 como um veículo oficial de comunicação do governo e é até hoje, um dos periódicos brasileiros mais relevantes sobre a temática de Administração Pública.
A publicação incentiva contribuições originais que lidam com questões relevantes para os problemas contemporâneos em relação a aspectos institucionais do relacionamento entre governos e sociedade. Os trabalhos publicados concentram-se principalmente em temas como Administração Pública, Gestão Pública, Ciência Política e Economia Pública. A partir de 2020, os editores incentivam os envios em inglês e espanhol.
Baixe agora a edição completa da revista http://bit.ly/rsp-capacity
