O objetivo do Prêmio é fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre políticas públicas educacionais, em particular sobre os programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de modo a subsidiar a atuação da autarquia no aperfeiçoamento de sua gestão.

A premiação se dará a partir da avaliação de artigos científicos relacionados às políticas públicas e programas educacionais do FNDE.

Os candidatos deverão apresentar apenas um artigo que trate do Aprimoramento da Gestão Educacional no Brasil, em ao menos um dos temas abaixo relacionados:

Estratégias de planejamento;

Monitoramento de riscos;

Controle social;

Indicadores de resultado; e

Avaliação de impacto.

O artigo ainda deve versar sobre os temas do Prêmio e apresentar aplicabilidade para os programas e projetos do FNDE.

A premiação para os vencedores será a seguinte :

R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 1º colocado;

R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o 2º colocado;

R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o 3º colocado;

Certificado de menção honrosa para os selecionados que ficarem entre 4º e 10º colocados, observados os critérios definidos neste regulamento.

Os artigos premiados ainda serão publicados em formato de livro eletrônico com registro no ISBN e ficarão disponíveis nos repositórios da Enap e FNDE.

As inscrições devem ser feitas por meio do formulário eletrônico específico, disponível no site da Enap.

Podem se inscrever candidatos com titulação mínima de mestrado concluído em qualquer área de formação.

Além da idade mínima exigida e titulação de mestre, anexar:

arquivo com o currículo simplificado de uma página por autor e, no caso de trabalho em grupo, de cada integrante;

arquivo com a cópia do diploma da última titulação acadêmica, expedido por instituição de ensino superior, incluindo documento de revalidação se for o caso;

arquivo “docx” ou assemelhado, aberto, com o resumo, de 150 a 500 palavras, não identificando o(s) autor(es) em nenhum trecho, inclusive nas propriedades do arquivo;

arquivo “docx” ou assemelhado, aberto, com o artigo, contendo no máximo 20 páginas, incluídos os anexos, observando-se todas as recomendações do edital, e em especial a exigência de não identificação do(s) autor(es) em nenhum trecho, inclusive nas propriedades ou no nome do arquivo.

Estão impedidos de se inscrever no Prêmio trabalhos que já tenham sido premiados ou agraciados com menção honrosa em outros certames congêneres do Governo Federal. Ficam impedidas as inscrições de trabalhos cuja autoria seja dos membros das respectivas Comissões Julgadoras e dos responsáveis pela execução do Prêmio, incluindo aqueles lotados no FNDE e na Enap, bem como de seus familiares até o terceiro grau.

Não. Os artigos deverão observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em especial a NBR 6022 (Artigo em publicação periódica técnica e/ou científica), NBR 10520 (Citação em Documentos) e NBR 6028 (Resumos).

O currículo, o artigo e o resumo deverão ser redigidos em língua portuguesa.

O resumo, cujo conteúdo é parte integrante da avaliação, deverá informar os elementos fundamentais do artigo, ressaltando os objetivos principais, limites, método utilizado e síntese dos resultados, destacando a contribuição do trabalho, sua aplicabilidade e as principais conclusões.

O artigo, o resumo e os respectivos arquivos eletrônicos não poderão identificar a autoria, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação e, em nenhuma hipótese, mencionar os nomes do(s) autor(es), da instituição de ensino ou do professor orientador no texto, haja vista que a identificação dar-se-á por meio da ficha de inscrição.

Haverá uma comissão julgadora, composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, especialistas no assunto ou nas áreas específicas de conhecimento.

Os critérios de avaliação adotados pela Comissão Julgadora para a análise dos trabalhos são os seguintes:

Originalidade de abordagem;

Clareza dos objetivos;

Adequação metodológica;

Coerência nas análises e nos resultados;

Consistência nas discussões;

Coerência da bibliografia com o tema proposto;

Estruturação do texto equilibrada: organização e precisão das partes do trabalho; e

Aplicabilidade para os programas e projetos do FNDE.

Os inscritos autorizam o FNDE e a Enap a utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meios digitais, online e de radiodifusão, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens, artigos, monografias, projetos ou empresas, tanto no âmbito nacional quanto internacional, durante período indeterminado, assegurando os direitos autorais.

Aos autores e proponentes fica assegurado o direito autoral sobre o trabalho inscrito, premiado ou não.

Pode ser inédito, atualizado ou publicado em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação.

- Resultado provisório do I Prêmio Nacional de Educação