Descentralização Orçamentária - MCTI - 2024NC000088

Processo SEI: 04600.003728/2024-61

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de Oficinas, com facilitação e redação, de cocriação do framework base de um Programa de Inovação Aberta (Conecta.Gov) para instuições governamentais, com base no CPSI previsto na LC 182/2021, no âmbito federal, estadual e municipal.

Valor: R$ 21.000,00

Dia da Assinatura: 20/12/2024

Vigência: 20/12/2024 a 28/02/2025

Autoridades Responsáveis: Daniel Gomes de Almeida Filho e Pedro Marcante Arruda dos Santos