Pesquisadores sintetizam análises e evidências sobre regulação econômica no Brasil

O Brasil ainda enfrenta desafios em relação ao processo regulatório. Há necessidade de melhorias na organização hierárquica dos mecanismos regulatórios, ampliação de estudos de custo-benefício desses mecanismos e do processo de avaliação de impacto regulatório. É isso que aponta policy brief elaborado por equipe de pesquisadores da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Universidade de Brasília (UnB). O documento reúne evidências para o desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas no País.

Os autores apresentam as principais características, críticas e vantagens de cada um dos três mecanismos analisados, que são adotados no Brasil: comando e controle; regulação responsiva; e diamante regulatório. 

Em resumo, os modelos de regulação punitiva, como nos casos de comando e controle, têm altos custos regulatórios, mas precisam de incentivos para que as empresas adotem práticas de constante melhoria. Já os mecanismos de regulação responsiva aplicam medidas gradativas, que vão da persuasão até revogações de licença - nesses casos a punição é escalonada de acordo com a recorrência da infração ou adequação às normas. As práticas do diamante regulatório são alternativas otimistas que buscam, além de punir, recompensar bons comportamentos por meio de premiações.

“Comparar alternativas de modelos regulatórios permite aprender com experiências anteriores. Incentivos que contribuam para o desenvolvimento econômico e fortalecimento da democracia são objetivos centrais desse aprendizado”, explica Willian Adamczyk, um dos pesquisadores envolvidos no levantamento. Por esse motivo, o documento traz também uma análise de literatura sobre aplicação dos modelos regulatórios em seis áreas: 1) telecomunicações; 2) transporte de cargas ferroviário; 3) proteção de dados pessoais; 4) energia elétrica; 5) fiscalização e orientação sobre o exercício da advocacia; e 6) controle e combate à corrupção no governo federal.

“Uma estratégia de fortalecimento das instituições democráticas – tais como as agências reguladoras – se daria através da cooperação entre essas e o setor privado. O uso de mecanismos alternativos de resolução de disputas, como a mediação e a conciliação, também são iniciativas para se estreitarem os laços formais entre o ente regulador e o regulado”, conclui o estudo.

Acesse aqui o policy brief sobre regulação