Enap - Escola Nacional de Administração Pública - Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos

Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos

Ao realizar a prova on-line e obter aprovação, o participante será certificado pela Enap.

Sobre a prova Com aplicação exclusivamente on-line, a prova é composta por 50 (cinquenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha simples ou afirmação incompleta, com enunciado contextualizado e 05 (cinco) alternativas de respostas, sendo que somente uma delas será a alternativa correta. Para aprovação e emissão do certificado o candidato deve atingir, no mínimo, o percentual total de 60% de acertos (30 questões).

Vagas disponíveis São oferecidas 19.480 vagas, divididas em dois períodos de inscrição e realização de prova. Serão 10.000 (dez mil) vagas para o 1º período e 9.480 (nove mil quatrocentas e oitenta) para o 2º período.

Quem pode se inscrever Agentes públicos lotados em órgão ou entidade da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes Executivo Federal, Estadual, Municipal e Distrital, que atuam ou pretendam atuar diretamente com licitações e contratos.

1º Período de inscrição e prova Inscrição de 20 de março a 15 de abril de 2024, com prova disponível de 02 de maio a 02 de junho de 2024.

2º Período de inscrição e prova Inscrições de 02 de maio a 12 de junho, com prova entre os dias 26 de junho a 22 de julho de 2024.

Por que participar desta Certificação Profissional Básica?

1 Oferece oportunidades de desenvolvimento e valorização profissional, aperfeiçoando suas competências para atuar com excelência nas compras governamentais.

2 Aumenta a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, ampliando a eficiência na gestão dos recursos públicos.

3 A prova on-line permite o acesso facilitado para todos os estados, municípios e Distrito Federal.

4 O prazo prolongado de inscrição e realização da prova permite a preparação prévia dos agentes públicos interessados.

Passo a passo para se inscrever e acessar a prova

Acesse o endereço eletrônico da Certificação Profissional Básica Enap e escolha a opção “entrar pelo GOV.BR”, digitando seu CPF e senha de acesso da sua conta do GOV.BR.

Caso ainda não tenha conta no GOV.BR, acesse o link SSO e crie a conta.

Após acessar o ambiente de inscrição, clique em “Realizar Inscrição” , preencha o formulário e anexe os documentos solicitados.

Para realizar a prova acesse Certificação Profissional Básica Enap , escolha a opção “entrar pelo GOV.BR”, digitando seu CPF e senha de acesso. Depois clique em “Acessar o ambiente de prova”.

Após acessar o ambiente de prova, siga as instruções para realizar a prova.

Para se inscrever você precisa anexar os seguintes documentos:

- Documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

- Foto atual nítida, individual, colorida, com fundo branco, que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro e centralizado, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, que permita a comparação da foto com a imagem do candidato no momento da prova. A foto deve ser anexada no formato JPG.

Certifique-se de ler as regras do edital antes de se inscrever.

Dúvidas relacionadas a esta Certificação podem ser encaminhadas ao e-mail: cse@enap.gov.br

Cronograma Inscrição

Dicas para fazer a prova

Prepare-se

Leia atentamente o edital e estude para realizar a prova. Como uma das fontes para essa preparação, você pode consultar a Trilha de Contratações Públicas da Enap.

Escolha o local adequado

Dentro do período definido no edital, escolha um dia e horário mais tranquilo para fazer a prova, bem como uma sala bem iluminada e silenciosa, em que você possa ficar sozinho, sem interrupções e realizar a prova do início ao fim.

Lembre-se

Durante a prova, você será fotografado de minuto em minuto, não podendo se ausentar do local e nem acessar outros materiais ou celular.

Prepare previamente seu computador

Seu desktop ou laptop/notebook deve estar de acordo com as exigências do edital. Não se esqueça de instalar previamente o programa SEB - Safe Exam - versão 3.3.2 Browse Seguro.

Perguntas frequentes Ainda com dúvidas? Consulte as perguntas frequentes sobre a Certificação Profissional Básica

Essa certificação tem algum ônus para o agente público ou para seu órgão?

Não terá nenhum ônus para o agente público e nem para seu órgão.

Além do estudo da Lei nº 14.133/2021, quais bibliografias são indicadas para se preparar para a prova?

O edital apresenta um rol de competências que indicam os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para os agentes públicos que atuam na área de licitações e contratos administrativos. Desse modo, não se trata de uma prova do tipo conteudista, mas sim voltada para a verificação das competências adquiridas pelos servidores por meio especialmente da prática profissional. Tal verificação é feita por meio de questões que apresentam situações-problema, solicitando a resposta que apresenta a melhor resolução para a situação descrita. De qualquer forma, a Enap disponibiliza diversas ações de capacitação sobre a temática, como os cursos a distância disponíveis gratuitamente no catálogo de cursos da Escola Virtual de Governo - EV.G, e a Trilha de Aprendizagem Contratações Públicas.

Como faço para me inscrever?

Você deve acessar o endereço eletrônico https://certificacaoprofissional.enap.gov.br e escolher a opção “entrar pelo GOV.BR”, digitando seu CPF e senha de acesso a sua conta do GOV.BR.

Caso eu não possua conta no GOV.BR como faço para criar?

Você deve acessar o link sso.acesso.gov.br, digitar seu CPF e criar uma senha de acesso.

Caso eu não seja aprovado na primeira vez que fizer a prova, posso me inscrever no segundo período de inscrição?

Sim. Em 27 de maio de 2024 foi publicado o Edital Enap nº 67/2024, que retifica o Edital Enap nº 16/2024, permitindo que os candidatos que não puderam realizar a prova no primeiro período ou não tenham alcançado a nota mínima para aprovação, possam se inscrever novamente e realizar a prova no segundo período.

Posso realizar a prova no celular?

Não, o uso do celular é proibido durante a prova. Somente é possível realizar a prova no computador privado (desktop ou laptop/notebook):

a) com câmera (webcam) integrada;

b) com microfone externo liberado;

c) com conexão de internet adequada e estável (internet com velocidade mínima de 10mbps - megabites por segundo, de preferência via cabo);

d) com programa SEB - Safe Exam - versão 3.3.2 Browser Seguro, previamente instalado;

e) que opere exclusivamente no Sistema Operacional Windows 8.1, 10 ou 11;

f) que utilize os navegadores habilitados Google Chrome ou Mozilla Firefox para acesso ao ambiente de prova on-line.

Como faço para fazer o download do programa SEB - Safe Exam - versão 3.3.2 Browser Seguro, no meu computador?

Acesse o link https://sourceforge.net/projects/seb/files/seb/SEB_3.3.2/SEB_3.3.2.413_SetupBundle.exe/download , abra o arquivo baixado e siga as instruções.

Como faço para acessar o ambiente de prova on-line?

Acesse o link https://certificacaoprofissional.enap.gov.br e clique em “Acessar ambiente de prova”. Este botão estará ativo durante o período de realização da prova para os candidatos com inscrição homologada.

Editais e Resultado Confira abaixo todos os editais, documentos e resultado da prova de Certificação

Edital de abertura Edital de retificação Manual de Realização de prova com SEB e Reconhecimento Facial Tutorial de Apresentação de Requerimento. Comunicado 1 - Resultado preliminar do 1º período de inscrições Comunicado 2 - Resultado final do 1º período de inscrições Comunicado 3 - Publicação do Edital Enap nº 67, de 27 de maio de 2024, que retifica o Edital Enap nº 16/2024. Comunicado 4 - Sobre o acesso ao resultado preliminar da prova Comunicado 5 - Resultado final do 2º período de inscrições Comunicado 6 - Sobre o resultado dos recursos em relação à prova - 1º período Edital com resultado final e lista de aprovados - Prova do 1º Período Comunicado 7 - Sobre o acesso ao resultado preliminar da prova do 2º período Comunicado 8 - Sobre o resultado dos recursos em relação à prova - 2º período Edital com resultado final e lista de aprovados - Prova do 2º Período Comunicado 9 - Sobre o acesso ao Certificado