Competências Estruturantes
São as competências requeridas aos agentes públicos que atuam nos processos de suporte às atividades desempenhadas pelos órgãos da administração pública.
Esses processos são característicos dos chamados sistemas estruturadores da administração federal:
Sistemas estruturadores são aqueles previstos no Decreto-Lei nº200/1967, ou seja, arranjos institucionais criados para organizar determinadas atividades da administração pública, como gestão de pessoas, planejamento e orçamento e serviços gerais. (ENAP, 2021:18)
Cada sistema possui um órgão central e seus respectivos órgãos setoriais e seccionais:
- Órgãos centrais: orientam normativamente e supervisionam os órgãos setoriais e seccionais
- Órgão setoriais e seccionais: unidades responsáveis pela execução das atividades de cada sistema. Devem observar as orientações e normas dos órgãos centrais e as diretrizes dos órgãos/entidades aos quais estão subordinadas administrativamente.
A lógica do modelo é a de que algumas atividades, apesar de executadas de modo descentralizado, são comuns aos diferentes órgãos e entidades da administração pública e, por isso, para que seja mantida coerência e alinhamento de ações na estrutura administrativa, é necessário que essas atividades sejam coordenadas em formato de sistema. (ENAP, 2021:15)
Referências:
BRASIL. Ministério da Economia. Sistemas estruturadores. [Brasília]: Ministério da Economia, out.2019. Disponível em https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/sistemas-estruturadores. Acesso em 11/10/2023.
ENAP. Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público e o Sistema de Carreiras. Módulo 2. Brasília, 2021. Disponível em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7645/2/M%C3%B3dulo%202%20-%20Gest%C3%A3o%20de%20Pessoas%20no%20Setor%20P%C3%BAblico.pdf. Acesso em 11/10/2023.
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Trilhas oferecidas
Contratações Públicas
O ano de 2021 foi, certamente, um dos mais importantes para o sistema de compras públicas do Estado brasileiro, com a aprovação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Muitas mudanças e normas vêm sendo editadas pelo Governo Federal desde então. Elas são obrigatórias para todos os entes da federação e, em especial, para aqueles que desejam contratar com a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. A nova legislação reforça a necessidade do desenvolvimento de competências de todos aqueles envolvido...
Orçamento e finanças
A trilha de aprendizagem em Orçamento e Finanças reúne diferentes soluções de aprendizagem (cursos, vídeos, podcasts, textos e painéis) que contribuem para o desenvolvimento das competências relacionadas às atribuições dos órgãos setoriais de orçamento e finanças. Essa Trilha busca aliar a realização de atividades práticas com o conhecimento teórico subjacente, necessário para a compreensão do processo orçamentário e financeiro.&...
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A Trilha de Aprendizagem de Estratégia e Planejamento apresenta um conjunto estruturado de conhecimentos teóricos e práticos que oferecem a você uma oportunidade ímpar para refletir e agir sobre o sentido de seu trabalho e da instituição pública em que atua, na construção de um país economicamente mais desenvolvido, socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável, como preconizam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Essa trilha reúne diversas soluções de aprendizagem em formatos...
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Essa trilha de aprendizagem tem como objetivo capacitar as lideranças públicas para desenvolverem a competência de Inovação e Mudança, por meio de trilhos que abordam os seguintes comportamentos: questionar abordagens convencionais na solução de problemas; adotar novos insights à sua ação; criar um ambiente propício à experimentação e à melhoria contínua; e suscitar e encorajar ideias de vanguarda e novas formas de trabalhar. Ao longo da trilha, foram disponibilizadas diversas soluções de aprendizagem...