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Doutorado

O Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Enap tem por objetivo construir competências do Estado brasileiro para aprimorar políticas e serviços públicos, a partir de técnicas inovadoras e do conhecimento de fronteira para a governança das políticas públicas e pela habilitação, em alto nível, de servidores públicos. A grande expectativa quanto aos egressos está relacionada à compreensão da complexa realidade da gestão pública brasileira e de construir soluções inovadoras para a governança no país, com enfoque em processos de desenho e implementação de políticas públicas e serviços públicos, no seu processo de monitoramento e avaliação.

O DPPP volta-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, tendo em vista o processo de decisão, contexto institucional da implementação, uso de tecnologias e conhecimentos de fronteira para a promoção de melhorias organizacionais do Estado brasileiro.
No diagnóstico formulado pela própria Escola, constatou-se a necessidade de uma política de construção de capacidades para fortalecer o campo analítico, a autonomia e a criatividade dos gestores para lidar com problemas públicos.

Será conferido o título de doutor em políticas públicas ao aluno concluinte.

Curso homologado pela 192ª Reunião do CTC-ES, conforme Portaria de reconhecimento do curso. Parecer CNE/CES nº 351/2020.

Público-Alvo

Público-Alvo

Servidores públicos efetivos e estáveis, dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.

Estrutura do Programa

A modalidade é presencial, seguindo normatização da Capes/MEC. O curso é realizado integralmente nas dependências da Enap em Brasília (DF) e tem carga horária semanal de nove horas, excluídas as dedicadas à leitura e à produção técnica.

A estrutura curricular é dividida em disciplinas obrigatórias e optativas, da seguinte forma:

Disciplinas obrigatórias: 210 horas

Disciplinas optativas: 150 horas

Elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso: 360 horas

Total: 720 horas

Equivalência entre horas-aula e créditos – 1 crédito equivale a 15 horas

  • Análise de Políticas Públicas
  • Economia Aplicada a Políticas Públicas
  • Evidências em políticas públicas
  • Governança Digital
  • Seminário de Projetos
  • Teorias da Governança
  • Governança e Sistema Político
  • Análise de Custo e Efetividade
  • Ciências Comportamentais Aplicadas às Políticas Publicas
  • Comunicação e Disseminação e Estudos Avaliativos
  • Coordenação de Políticas Públicas
  • Desenho, Implementação e Gestão de Sistema de Monitoramento e Avaliação
  • Design Thinking Aplicado
  • Implementação de Políticas Públicas
  • Inovação no Setor Público
  • Métodos Qualitativos
  • Métodos Quantitativos I
  • Métodos Quantitativos II
  • Métodos Quantitativos III
  • Políticas de Desenvolvimento
  • Sistema de Avaliação e Monitoramento em perspectiva comparada
  • Técnicas de Monitoramento de Políticas Públicas
  • Teoria da Escolha Pública
  • Tópicos Avançados em Governança e Inovação
  • Tópicos Avançados em Governança e Práticas de Avaliação

A qualificação dos projetos de TCC ocorre até o final do 6º trimestre letivo. Podem ser adotados os seguintes formatos de elaboração do TCC:

  • Tese;
  • Projetos de intervenção;
  • Relatórios finais de avaliação de programas ou de políticas públicas;
  • Desenvolvimento de processos e técnicas;
  • Protótipos para desenvolvimento de programas ou de serviços públicos.

A qualificação do projeto será efetuada na presença de uma banca composta por, no mínimo, dois docentes do curso, incluindo o orientador e um membro externo. O trabalho final deve ser inédito e apresentar o resultado do estudo realizado, de modo que o aluno demonstre conhecimento sobre o assunto escolhido. Para a defesa do trabalho final deve ser composta uma banca examinadora, indicada pelo orientador e aprovada pela coordenação do curso, composta de cinco membros: o orientador, dois outros docentes do curso e dois membros externos.

RESOLUÇÃO ENAP Nº 8, DE 25 DE MAIO DE 2022: dispõe sobre o funcionamento dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPG) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

RESOLUÇÃO ENAP Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 2022: aprova o Regulamento do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Instrução Normativa nº 1/2022: Dispõe sobre as regras para o aproveitamento de estudos no âmbito dos cursos de mestrado e doutorado ofertados pela Enap.

Manual de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC): Manual de Trabalhos de Conclusão de Curso dos programas de pós-graduação stricto sensu.

Plano estratégico do programa (2024-2025). 

 

Área de concentração e linhas de pesquisa

Área de concentração: A área de concentração “Governança das Políticas Públicas” direciona a identidade do Doutorado Profissional em Políticas Públicas. A governança assumiu a posição de paradigma teórico e de políticas públicas. Esse paradigma é identificado com um novo conjunto de práticas para o governo. O primeiro elemento desse paradigma de governança é o direcionamento do exercício de governar. O governo não passa a ser exercido em uma estrutura centralizada e hierárquica, mas com o envolvimento de atores locais, regionais e transnacionais. Esses atores são diversas organizações que estão no setor público e privado. Eles compreendem atores sociais organizados em redes de políticas, atores burocráticos e organizações internacionais. 

O que delimita o paradigma de governança é a introdução de mudanças organizacionais na administração pública. Essas mudanças consideram um sistema de tomada de decisão que envolve múltiplos stakeholders, formação de parcerias com setor privado e contexto da globalização. A governança, portanto, implica mudanças na prática de governar, considerando a interdependência dos diversos atores da sociedade. 

A governança também implica a expectativa de que os cidadãos possam participar mais ativamente das decisões coletivas e do papel do governo na direção do processo de governança e de ter capacidade e legitimidade para produzir regras, estabelecer entendimentos compartilhados e coordenar essa estrutura para a produção de resultados. 

A prestação de serviços públicos e políticas públicas é o objetivo da governança no contexto institucional que envolve atores interdependentes e múltiplos processos de formulação de políticas. A natureza complexa, plural e fragmentada da prestação de serviços públicos e a implementação de políticas públicas demandam uma estrutura de governança baseada na negociação permanente de valores, significados e relacionamentos, tendo em vista as múltiplas organizações e o contexto de seu ambiente político. 

Por fim, esta área de concentração envolve todo o ciclo das políticas públicas - processo decisório, implementação e processos de avaliação. O Doutorado Profissional em Políticas Públicas considera que a produção de pesquisa sobre a governança das políticas públicas pode produzir soluções inovadoras do ponto de vista dos arranjos institucionais dos governos no contexto de sistemas político-democráticos.

Governança e inovação das políticas públicas
Governança e inovação das políticas públicas

Esta linha de pesquisa trata do desenvolvimento de investigações sistemáticas a respeito dos processos de governança das políticas públicas, para promoção do desenvolvimento social, político e econômico - relacionando-se também com os regimes políticos democráticos. As investigações desta linha de pesquisa buscam centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos processos de inovação em políticas públicas e serviços públicos.

São abordados os aspectos teóricos e analíticos da governança, com enfoque nas competências reflexivas a respeito da construção de capacidades do Estado brasileiro. Têm especial enfoque os projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar o Brasil no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico. São incentivados projetos de pesquisa focados na governança das políticas públicas e na busca por soluções inovadoras aplicadas a processos de políticas e em serviços públicos.

Governança e práticas de avaliação de políticas públicas
Governança e práticas de avaliação de políticas públicas

A avaliação de políticas públicas se constitui em importante elemento para a promoção do aprendizado institucional de governos e aprimoramento das políticas públicas. Esta linha de pesquisa congrega investigações que dão conta de problemas relacionados à governança de sistemas de avaliação de políticas públicas, com foco em práticas avaliativas, comunicação de evidências, novas perspectivas e metodologias de avaliação.

A prática da avaliação de políticas públicas ocorre em diferentes modelagens relacionadas a objetivos diferenciados de acordo com a política pública. Esta linha de pesquisa se dedica à pesquisa e ao desenvolvimento dos modelos de avaliação e monitoramento, problemas de políticas públicas e construção de marcos e planejamento de avaliação. Trata, ainda, da governança de sistemas de avaliação, tendo em vista sua estruturação institucional e processos de gestão inerentes ao planejamento da avaliação.

Informações complementares Doutorado

Plano estratégico e Manual de TCC

Acesse aqui o plano estratégico do programa e o manual de TCC
Plano estratégico Manual TCC

Corpo discente

Conheça o corpo discente do DPPP.


Corpo discente

Trabalho de conclusão de curso

Acessar as teses defendidas.


Acessar teses

Regulamento do programa

Acesse aqui o regulamento do programa

Regulamento

Corpo docente Doutorado

Chamadas públicas e editais

Estágio de pós-doutorado

Poderão realizar Estágio Pós-Doutoral na Enap os portadores do título de Doutor que tenham condições de assumir as atividades indicadas no plano de trabalho aprovado junto ao PPG ao qual ficarão vinculados.

O estágio pós-doutoral busca atrair pesquisadores e pesquisadoras capezes de compreender a complexa realidade da gestão pública brasileira e de construir soluções inovadoras para a governança das políticas públicas, com especial enfoque nos processos de desenho e implementação de políticas públicas e serviços públicos e no seu processo de monitoramento e avaliação.

2024

  • Edital Nº 87/2024 - Edital de Apoio à Publicação de artigos
  • Edital Nº 88/2024 - Edital de Apoio à Participação de Pesquisadores
  • Edital Nº 111/2024 - Resultado preliminar do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais (julho/2024)
  • Edital Nº 125/2024 - Edital de Retificação do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais 
  • Edital Nº 237/2024 - Resultado preliminar de fomento a publicações de artigos
  • Edital Nº 238/2024 - Resultado final do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais - etapa 1
  • Edital Nº 11/2025 - Resultado final do edital de fomento a publicações de artigos

 

2023

  • Edital Nº 54/2023 - Edital de Apoio à Publicação de artigos
  • Edital Nº 55/2023 - Edital de Apoio à Participação de Pesquisadores
  • Edital Nº 67/2023 - Resultado preliminar do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais (junho/2023)
  • Edital Nº 69/2023 - Resultado final do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais (junho/2023)
  • Edital Nº 88/2023 - Resultado preliminar do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais (agosto/2023)
  • Edital Nº 98/2023 - Resultado final do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais (agosto/2023)
  • Edital Nº 101/2023 - Errata do Edital n° 54/2023
  • Edital Nº 130/2023 - Resultado preliminar do apoio à publicação de artigos
  • Edital Nº 144/2023 - Resultado final do apoio à publicação de artigos
  • Edital Nº 150/2023 - Resultado preliminar do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais (outubro/2023)
  • Edital Nº 169/2023 - Resultado final do auxílio à participação em eventos nacionais e internacionais (outubro/2023)

Edição 2025

Prevista para o segundo semestre. Mais informações em breve.


Edição 2024

  • Edital Nº 12/2024 - Divulgação das normas relativas à participação de pesquisadoras e pesquisadores nas mesas temáticas do I Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação Stricto Sensu
  • Programação completa

Processos seletivos anteriores

Consulte todos os processos seletivos para doutorado realizados pela Enap

Processo Seletivo 2023 - 5ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento

Processo Seletivo 2023 - Alunos estrangeiros

Processo Seletivo 2022 - 4ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento

  • Edital nº 80/2022: regras e procedimentos para participação do processo seletivo da 4ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento
  • Edital nº 94/2022: regras e procedimentos para inscrições no processo seletivo da 4ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento 
  • Edital nº 196/2022: divulga as inscrições válidas e a classificação preliminar dos candidatos na primeira fase do processo seletivo
  • Edital nº 216/2022: Inscrições válidas e a classificação dos candidatos na primeira fase
  • Edital nº 218/2022: Convocação para banca de heteroidentificação
  • Edital nº 224/2022: Resultado preliminar da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência
  • Edital nº 230/2022: Resultado final da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência
  • Edital nº 232/2022: Convocação para entrevistas 
  • Edital nº 241/2022: Resultado preliminar da segunda fase do processo seletivo
  • Edital nº 255/2022: Resultado final do Processo Seletivo e convocação para matrícula
  • Edital nº 12/2023:  Convocação para matrícula em segunda chamada

Processo Seletivo 2022 - Alunos estrangeiros

Processo Seletivo 2021 - 3ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento

Novo processo seletivo 2021 - 3ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (vagas remanescentes) 

Processo Seletivo 2020 - 2ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento

Perguntas Frequentes

Ainda com dúvidas?
Consulte as perguntas frequentes sobre o processo seletivo e sobre o Doutorado.

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