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Doutorado

O Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Enap tem por objetivo construir competências do Estado brasileiro para aprimorar políticas e serviços públicos, a partir de técnicas inovadoras e do conhecimento de fronteira para a governança das políticas públicas e pela habilitação, em alto nível, de servidores públicos.
A grande expectativa quanto aos egressos está relacionada à compreensão da complexa realidade da gestão pública brasileira e de construir soluções inovadoras para a governança no país, com enfoque em processos de desenho e implementação de políticas públicas e serviços públicos, no seu processo de monitoramento e avaliação.
O DPPP volta-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, tendo em vista o processo de decisão, contexto institucional da implementação, uso de tecnologias e conhecimentos de fronteira para a promoção de melhorias organizacionais do Estado brasileiro.
No diagnóstico formulado pela própria Escola, constatou-se a necessidade de uma política de construção de capacidades para fortalecer o campo analítico, a autonomia e a criatividade dos gestores para lidar com problemas públicos.

Será conferido o título de doutor em políticas públicas ao aluno concluinte. Curso homologado pela 192ª Reunião do CTC-ES, conforme Portaria de reconhecimento do curso. Parecer CNE/CES nº 351/2020.

Público-Alvo

Público-Alvo

Servidores públicos efetivos e estáveis, dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.

Estrutura do Programa

Créditos/disciplinas: (210 horas)

A modalidade é presencial, seguindo normatização da Capes/MEC. O curso será realizado integralmente nas dependências da Enap em Brasília (DF) e tem carga horária semanal de nove horas, excluídas as dedicadas à leitura e à produção técnica.

A estrutura curricular é dividida em disciplinas obrigatórias e optativas, da seguinte forma:

Créditos/disciplinas: 210 horas

Créditos/dissertação: 150 horas

Equivalência entre horas-aula e créditos – 1 crédito equivale a 15 horas

Análise de Políticas Públicas

Economia Aplicada a Políticas Públicas

Evidências em políticas públicas

Governança Digital

Seminário de Projetos

Teorias da Governança

Governança e Sistema Político

Análise de Custo e Efetividade

Ciências Comportamentais Aplicadas às Políticas Publicas

Comunicação e Disseminação e Estudos Avaliativos

Coordenação de Políticas Públicas

Desenho, Implementação e Gestão de Sistema de Monitoramento e Avaliação

Design Thinking Aplicado

Implementação de Políticas Públicas

Inovação no Setor Público

Métodos Qualitativos

Métodos Quantitativos I

Métodos Quantitativos II

Métodos Quantitativos III

Políticas de Desenvolvimento

Sistema de Avaliação e Monitoramento em perspectiva comparada

Técnicas de Monitoramento de Políticas Públicas

Teoria da Escolha Pública

Tópicos Avançados em Governança e Inovação

Tópicos Avançados em Governança e Práticas de Avaliação

A qualificação dos projetos de TCC ocorre até o final do 6º trimestre letivo. Podem ser adotados os seguintes formatos de elaboração do TCC:

  • Tese;
  • Relatórios finais de avaliação de programas ou de políticas públicas;
  • Revisão sistemática;
  • Patente;
  • Registros de propriedade intelectual;
  • Projetos técnicos;
  • Publicações tecnológicas;
  • Desenvolvimento de processos e técnicas;
  • Protocolo experimental ou de aplicação em serviços;
  • Projeto de aplicação ou adequação tecnológica;
  • Protótipos para desenvolvimento de programas ou de serviços públicos;
  • Projetos de inovação tecnológica.

A qualificação do projeto será efetuada na presença de uma banca composta por, no mínimo, dois docentes do curso, incluindo o orientador e um membro externo. O trabalho final deve ser inédito e apresentar o resultado do estudo realizado, de modo que o aluno demonstre conhecimento sobre o assunto escolhido. Para a defesa do trabalho final deve ser composta uma banca examinadora, indicada pelo orientador e aprovada pela coordenação do curso, composta de cinco membros: o orientador, dois outros docentes do curso e dois membros externos. 

RESOLUÇÃO ENAP Nº 8, DE 25 DE MAIO DE 2022: dispõe sobre o funcionamento dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPG) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

RESOLUÇÃO ENAP Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 2022: aprova o Regulamento do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Instrução Normativa nº 1/2022: Dispõe sobre as regras para o aproveitamento de estudos no âmbito dos cursos de mestrado e doutorado ofertados pela Enap

Área de concentração e linhas de pesquisa

Área de concentração A área de concentração “Governança das Políticas Públicas” direciona a identidade do Doutorado Profissional em Políticas Públicas. A governança assumiu a posição de paradigma teórico e de políticas públicas. Esse paradigma é identificado com um novo conjunto de práticas para o governo. O primeiro elemento desse paradigma de governança é o direcionamento do exercício de governar. O governo não passa a ser exercido em uma estrutura centralizada e hierárquica, mas com o envolvimento de atores locais, regionais e transnacionais. Esses atores são diversas organizações que estão no setor público e privado. Eles compreendem atores sociais organizados em redes de políticas, atores burocráticos e organizações internacionais.  O que delimita o paradigma de governança é a introdução de mudanças organizacionais na administração pública. Essas mudanças consideram um sistema de tomada de decisão que envolve múltiplos stakeholders, formação de parcerias com setor privado e contexto da globalização. A governança, portanto, implica mudanças na prática de governar, considerando a interdependência dos diversos atores da sociedade.  A governança também implica a expectativa de que os cidadãos possam participar mais ativamente das decisões coletivas e do papel do governo na direção do processo de governança e de ter capacidade e legitimidade para produzir regras, estabelecer entendimentos compartilhados e coordenar essa estrutura para a produção de resultados.  A prestação de serviços públicos e políticas públicas é o objetivo da governança no contexto institucional que envolve atores interdependentes e múltiplos processos de formulação de políticas. A natureza complexa, plural e fragmentada da prestação de serviços públicos e a implementação de políticas públicas demandam uma estrutura de governança baseada na negociação permanente de valores, significados e relacionamentos, tendo em vista as múltiplas organizações e o contexto de seu ambiente político.  Por fim, esta área de concentração envolve todo o ciclo das políticas públicas - processo decisório, implementação e processos de avaliação. O Doutorado Profissional em Políticas Públicas considera que a produção de pesquisa sobre a governança das políticas públicas pode produzir soluções inovadoras do ponto de vista dos arranjos institucionais dos governos no contexto de sistemas político-democráticos.

Governança e inovação das políticas públicas
Governança e inovação das políticas públicas

Esta linha de pesquisa trata do desenvolvimento de investigações sistemáticas a respeito dos processos de governança das políticas públicas, para promoção do desenvolvimento social, político e econômico - relacionando-se também com os regimes políticos democráticos. As investigações desta linha de pesquisa buscam centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos processos de inovação em políticas públicas e serviços públicos.São abordados, portanto, os aspectos teóricos e analíticos da governança, com enfoque nas competências reflexivas a respeito da construção de capacidades do Estado brasileiro. Têm especial enfoque os projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar o Brasil no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico. São incentivados projetos de pesquisa e produção técnica que constituem problemas práticos na governança das políticas públicas, na busca por soluções e metodologias inovadoras aplicadas a processos de políticas e em serviços públicos.

Governança e práticas de avaliação de políticas públicas
Governança e práticas de avaliação de políticas públicas

A avaliação de políticas públicas se constitui em importante elemento para a promoção do aprendizado institucional de governos e aprimoramento das políticas públicas. Esta linha de pesquisa congrega investigações que dão conta de problemas relacionados à governança de sistemas de avaliação de políticas públicas, com foco em práticas avaliativas, comunicação de evidências, novas perspectivas e metodologias de avaliação.A prática da avaliação de políticas públicas ocorre em diferentes modelagens relacionadas a objetivos diferenciados de acordo com a política pública. Esta linha de pesquisa se dedica à pesquisa e ao desenvolvimento dos modelos de avaliação e monitoramento, problemas de políticas públicas e construção de marcos e planejamento de avaliação. Trata, ainda, da governança de sistemas de avaliação, tendo em vista sua estruturação institucional e processos de gestão inerentes ao planejamento da avaliação.

Informações complementares

Mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas

Acesse aqui os regulamentos, normas, calendário e formulários pertinentes:
Regulamento 1 Regulamento 2 Calendário acadêmico de 2024

Mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas

Conheça o corpo discente do MPAM.


Corpo discente

Trabalho de Conclusão de Curso

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Encontro de Pesquisa


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Corpo docente Doutorado

Editais anteriores

Consulte todos os processos seletivos realizados pela Enap

Processo Seletivo 2023 - 5ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento

Processo Seletivo 2023 - Alunos estrangeiros

Processo Seletivo 2022 - 4ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento

  • Edital nº 80/2022: regras e procedimentos para participação do processo seletivo da 4ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento
  • Edital nº 94/2022: regras e procedimentos para inscrições no processo seletivo da 4ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento 
  • Edital nº 196/2022: divulga as inscrições válidas e a classificação preliminar dos candidatos na primeira fase do processo seletivo
  • Edital nº 216/2022: Inscrições válidas e a classificação dos candidatos na primeira fase
  • Edital nº 218/2022: Convocação para banca de heteroidentificação
  • Edital nº 224/2022: Resultado preliminar da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência
  • Edital nº 230/2022: Resultado final da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência
  • Edital nº 232/2022: Convocação para entrevistas 
  • Edital nº 241/2022: Resultado preliminar da segunda fase do processo seletivo
  • Edital nº 255/2022: Resultado final do Processo Seletivo e convocação para matrícula
  • Edital nº 12/2023:  Convocação para matrícula em segunda chamada

Processo Seletivo 2022 - Alunos estrangeiros

Processo Seletivo 2021 - 3ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento

Novo processo seletivo 2021 - 3ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (vagas remanescentes) 

Processo Seletivo 2020 - 2ª turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento

Perguntas Frequentes

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Consulte as perguntas frequentes sobre o processo seletivo e sobre o Doutorado