O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de transporte terrestre por demanda, na modalidade porta a porta, a partir de Brasília-DF para toda e qualquer localidade do território nacional e vice-versa, de carga de bens, bagagem e mobiliário de servidores, previsto no Decreto nº 4004, de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.063, de 2001, e nas eventuais alterações que venham a ser realizadas nos normativos durante toda avigência da contratação, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
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