A dinâmica do desenvolvimento de longo prazo no Brasil é tema da publicação Tempo de Criar: Uma Agenda de Futuros para o Brasil. O documento, produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), é uma contribuição da principal instituição de ensino de governo do País na intenção de influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos. A publicação reúne, em 68 páginas, propostas para o alcance da prosperidade social e do progresso econômico, com fundamento na pluralidade da população.
A Agenda de Futuros é um conjunto de prospecções, com a indicação de direções para o progresso humano dentro de perspectivas factíveis, com oportunidades de estímulo à imaginação, para o entendimento das mudanças que podem afetar cenários futuros do Brasil. Isso diante da expectativa de uma iminente nova era de progresso, que combina avanço econômico, tecnológico, científico, cultural e organizacional - com potencial para transformar e melhorar os padrões de vida nas próximas décadas.
A preparação da Agenda de Futuros contou, de forma colaborativa, com a participação de especialistas do Brasil e do exterior. O trabalho conjunto buscou o enfrentamento de desafios que emergem e que, portanto, ainda dependem, para a sua superação, da criação de meios de resolução. O documento traz estratégias e recomendações, conforme cinco eixos temáticos complementares: agilidade institucional; futuro sustentável de energia limpa e abundante; infraestrutura do amanhã; prosperidade social; e progresso econômico.
Agilidade institucional
Em relação ao papel das instituições, o documento da Enap defende o uso de novas tecnologias e a adoção de modelos de gestão que ampliem a capacidade de conversão de demandas em resultados e impactos desejados pela sociedade. “A crise das democracias é também uma crise de visão: é preciso retomar a ambição com que as democracias liberais redesenharam todo o sistema global no século XX, sobretudo no pós-guerra”, destaca a publicação.
A Agenda de Futuros faz referência à importância da adoção das novas tecnologias para que os governos encontrem alternativas que resolvam os problemas da população. Sobre as blockchains, que são canais exclusivos e protegidos para transações on-line, o documento ressalta o potencial desse recurso para permitir o relacionamento digital entre o Estado e a sociedade, com uma governança ágil e compartilhada. Também procura incentivar a inovação com segurança jurídica e a criação de espaços experimentais que viabilizem o uso de soluções como a inteligência artificial.
Como exemplo de ganhos práticos da adoção de novas tecnologias, é possível citar o registro de transações que envolvem bens, ou seja, a aquisição e a transferência de propriedades físicas, como carros e imóveis. Esse processo, que hoje depende de cartórios, que se valem de arquivos físicos, pode ganhar agilidade e segurança, com menor uso de papel. Outra possibilidade: o aprimoramento de sistemas de identificação e certificação digital para o desenvolvimento de infraestrutura capaz de agregar diversos documentos em um único, com redução da burocracia, da ineficiência e do risco de fraudes – inclusive com diplomas falsos.
Energia e sustentabilidade
A publicação da Enap considera, a partir de desafios relacionados à emergência climática, ideias para posicionar o Brasil como protagonista da transição energética global. Um capítulo do documento trata do custo social do carbono,por meio de mecanismos de precificação. Também há espaço para a modernização do sistema regulatório, a fim de liberar e incentivar a construção de infraestrutura para energia limpa e considerações sobre a revisão da atual política de subsídios fiscais.
Ainda sobre os temas ambientais, a Agenda de Futuros expõe considerações sobre o combate aos crimes ambientais, a perda de controle em relação ao desmatamento e ao grave avanço de atividades ilegais, como o garimpo e a grilagem. Também traz análises sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e o uso de blockchains para a regularização fundiária e a promoção da rastreabilidade de cadeias de suprimento.
Infraestrutura do amanhã
A imperativa transformação das cidades, em nome de uma melhor mobilidade e de uma maior qualidade de vida, representa, no entender dos autores da publicação da Enap, oportunidade para a proposição e a adoção de políticas públicas alternativas. A regulamentação eficiente de modos de transporte alternativos - de modo que a legislação não impeça a inovação e a promoção de espaços urbanos mistos, que harmonizem mobilidade ativa, a pé, de bicicleta ou por outros meios não motorizados, e uma melhor integração modal - também mereceram atenção dos especialistas que contribuíram na Agenda de Futuros.
O capítulo sobre infraestrutura aborda ainda a adoção de taxas de congestionamento e extinção de vagas gratuitas de estacionamento; a viabilização de maior adensamento em regiões de alta demanda; a flexibilização de regras de construção civil, com redução de ônus e riscos para quem quiser construir e aumentar a oferta imobiliária; e a superação de restrições quanto ao zoneamento dos imóveis e à adoção de fachadas ativas. Por fim, dedica espaço à regularização fundiária de áreas que estejam no limbo regulatório; e à simplificação de processos de negociação de imóveis públicos ociosos.
Prosperidade social
O desafio de conectar a população extremamente pobre às oportunidades da economia brasileira, com destaque para a educação como caminho prioritário, mereceu capítulo específico no Agenda de Futuros. Essa mesma parte da publicação também dedica espaço à revisão do sistema de assistência social no Brasil, visando sua inclusão produtiva e a formação de agentes de desenvolvimento familiar, com conhecimento sobre os serviços públicos disponíveis em cada região.
O papel da governança para estabelecer prioridades no atendimento às famílias pobres e a autonomia para que agentes de desenvolvimento local possam estimular novos arranjos produtivos em cada comunidade são temas presentes nessa quinta parte da publicação. Esse mesmo trecho do documento serve para os autores mostrarem estudos sobre a priorização de investimentos na primeira infância; a visão disruptiva e não incremental em relação à educação; e, por fim, sobre a integração dos sistemas de assistência social, saúde, educação e cultura.
Progresso econômico
A última parte da publicação da Enap dedica espaço às oportunidades e caminhos para a melhoria do ambiente de negócios e a retomada do crescimento no Brasil. É a parte do conteúdo da Agenda de Futuros que trata da revisão dos subsídios setoriais, da reforma tributária com redução da complexidade e regressividade do sistema; da modernização da infraestrutura com estabilidade regulatória e segurança jurídica; e da reforma administrativa com avaliação efetiva de desempenho e redução e padronização de carreiras.
No decorrer desse mesmo trecho, o foco se dirige ao crescimento, ao desenvolvimento econômico como meta-agenda e base para um sistema democrático saudável. Daí os analistas autores expõem considerações sobre o investimento em capital humano e sobre as tecnologias de registro distribuído como nova oportunidade de revolucionar tanto a gestão pública quanto o ambiente das empresas. Por fim, o capítulo trata de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e cidades charter como ferramentas estratégicas para a experimentação institucional e a promoção do desenvolvimento econômico.