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Enap, Casa Civil e ABAR realizam evento sobre processos de participação social
No âmbito dos trabalhos coordenados pela Casa Civil voltados à melhoria da qualidade regulatória, a Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), realizará uma série de eventos ao longo de 2018, com o objetivo de apresentar e discutir casos de boas práticas já implementados ou em fase de implementação, em diferentes agências reguladoras federais e outros órgãos reguladores.
Nesta sexta-feira (11), foram tratados o tema Processos de Participação Social, a partir das experiências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O evento contou com os palestrantes Mirella Jordão Amorim, gerente de Planejamento da ANS, e Sérgio de Oliveira, gerente de Regulação Portuária da Antaq.
Nas apresentações foram abordadas as seguintes questões: principais ferramentas utilizadas pela Antaq que garantem a participação social em seus processos (normativos ou não), dando destaque ao Sistema de Audiências Públicas (Sisap); instâncias de participação da sociedade na ANS (Consultas Públicas, Câmaras e Grupos Técnicos, Audiências Públicas e Câmara de Saúde Suplementar), bem como as principais ferramentas e resultados. Além disso, serão apresentados os impactos da RN 242/2010 na ampliação da participação social e as perspectivas para a regulamentação da participação social no fluxo do processo decisório e na Análise de Impacto Regulatório.
O evento foi aberto para o público em geral. As apresentações estão disponíveis no canal da Enap no Youtube.