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Nesta terça-feira (1º/4), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) iniciou as aulas dos cursos de formação das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Comércio Exterior (ACE) no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
A primeira mesa do evento contou com a participação da presidenta da Enap, Betânia Lemos; a ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. A cerimônia de abertura oficial dos cursos foi realizada no auditório da Enap, em Brasília (DF), e marcou o começo desta etapa do concurso, que é obrigatória, classificatória e eliminatória.
O Programa de Formação Inicial é um conjunto de atividades educacionais planejadas para capacitar e integrar candidatos e candidatas convocados para a terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os cursos de formação para carreiras transversais utilizam metodologias ativas de ensino e aprendizagem, focadas no desenvolvimento de competências profissionais.
“Mais do que nunca, a ação do Estado é um grande desafio, do ponto de vista social, tributário, de boas políticas públicas, de termos uma sociedade mais justa e, ao mesmo tempo, uma sociedade que tenha resultado, seja mais eficiente. O dinheiro só não basta, precisa ter pessoa certa no lugar certo. E ter bons gestores, pessoas preparadas para fazerem a diferença e benefício do país todo”, analisou o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
Betânia Lemos, presidenta da Enap, destacou que o curso de formação está no DNA da Enap, afinal a escola nasceu com a missão de realizar o curso de formação dos EPPGGs em 1986. “A carreira que fez parte do nosso nascimento está aqui começando a formação da 17ª turma. De lá para cá a Enap foi expandindo muito sua atuação. Ficamos muito honrados em receber a missão de formar vocês todos, especialmente por conta dessa nossa história”, contou.
“A partir de hoje, vocês serão formados para fazer parte da nova geração de servidores e servidoras públicas que têm a missão de reimaginar o estado brasileiro e torná-lo mais próximo, mais justo e mais igualitário. A Enap, se orgulha muito de fazer parte desse momento”, finalizou a presidenta da Escola.
A ministra Esther Dweck destacou a diversidade dos candidatos e candidatas presentes e pontuou a importância da integração da turma para que todos conheçam a realidade brasileira e desenvolvam um olhar crítico para poderem atuar nas carreiras que escolheram.
“Cada um traz aqui sua bagagem, a sua formação, mas o Brasil é enorme, é muito amplo, a interação entre vocês vai permitir que vocês se conheçam. Aqui temos gente que passou, e está aqui nessa fase, que veio de pequenos municípios, gente que veio de grandes municípios, gente que veio praticamente de todos os estados brasileiros. Duas carreiras que tem praticamente todos os estados representados, o que pra gente foi uma grande satisfação”, afirmou.
Estiveram na abertura do curso ainda o secretário-Executivo do MDIC, Márcio Fernando Elias Rosa; o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, a presidenta da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e secretária-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Elizabeth Hernandes, e o presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Renato Castro de Faria Barbosa, além de diretores da Enap.
Aula magna
Após a abertura da cerimônia, os candidatos e candidatas participaram ainda de uma aula magna conduzida pela ministra Esther. Durante a aula inaugural dos cursos, a ministra apresentou casos concretos de políticas públicas realizadas por este governo. A aula foi dividida em quatro tópicos: Os desafios do desenvolvimento brasileiro; A retomada do desenvolvimento como agenda; O Estado necessário e A estratégia de transformação do Estado.
Carreira de EPPGG
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) tem sido formada pela Enap desde a sua criação, na mesma época de criação da Escola. O primeiro concurso para a Carreira de EPPGG foi realizado em 1988 e teve a etapa do Curso de Formação implementado pela ENAP/Funcep. Há época, foram aprovados no curso de formação os primeiros 120 integrantes da carreira de EPPGG. Até os dias atuais, a Enap já realizou 16 edições de cursos de formação para esta carreira.
Em 2025 serão 150 vagas do CPNU a serem distribuídas na 17ª turma. Compete aos aos EPPGGs, o exercício de atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.
Carreira de ACE
Em 1998, tem início uma política de profissionalização da gestão governamental do comércio exterior no Brasil. Para isso, dentro do contexto da Reforma de Estado do Ministro Bresser Pereira, foi criada a Carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE) no ano de 1988, com as atribuições voltadas para as atividades de gestão governamental relativas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de comércio exterior.
A formação inicial da carreira de ACE promoverá conhecimentos especializados em políticas de comércio exterior, orientados por valores democráticos, éticos, visão sistêmica, princípios de direitos humanos, equidade, sustentabilidade, inclusão e foco nos resultados para o cidadão.
Os ACEs atuam com atividades que têm como meta a elevação do nível de competitividade e inovação da indústria brasileira, a ampliação dos investimentos e do volume do comércio exterior dos setores produtivos, com vistas ao fortalecimento da inserção internacional da economia brasileira e ao desenvolvimento econômico.