Enap lança curso de capacitação no processo de criação de leis municipais

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou o curso "Introdução ao Processo Legislativo Municipal", que aborda os princípios fundamentais e as etapas que uma proposição precisa percorrer para se transformar em lei. Disponível na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G), o curso é voltado para vereadores, vereadoras e qualquer pessoa interessada em compreender melhor o funcionamento do processo legislativo municipal.

O curso é aberto, gratuito, com certificado e possui três módulos no conteúdo: 

-  Módulo 1: O Processo de Criação das Leis Municipais;

- Módulo 2: O Papel das Leis Orgânicas e Regimentos Internos no Processo Legislativo Municipal;

-  Módulo 3: Modos de Intervenção no Processo Legislativo.

Com carga horária de 10 horas, o curso é totalmente on-line e pode ser concluído em até 30 dias após a inscrição. 

Escola Virtual de Governo (EV.G)   

A Enap disponibiliza atualmente, na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G), mais de 780 cursos abertos e totalmente gratuitos. Todos são de autoinstrução, sem tutoria e com certificado.

Interessados podem se inscrever para realizar os cursos a qualquer momento, desde que tenham disponibilidade para cursá-los. Dessa forma, é recomendado verificar o tempo disponível para realizar os cursos inscritos.  

Mais informações, acesse www.escolavirtual.gov.br/