Enap lança segunda Revista do Serviço Público de 2019

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou o volume 70, nº 2, da Revista do Serviço Público (RSP). A publicação busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.

O primeiro artigo da revista, Trends in Public Administration after Hegemony of the New Public Management: a literature review, busca avançar na compreensão do funcionamento da administração pública após décadas de reformas sob a égide da Nova Gestão Pública (ou New Public Management - NPM). Com base em uma ampla revisão da literatura, o documento descreve as tendências em termos de princípios e diretrizes e indica que o pós-NPM é um processo de continuidade e não uma interrupção do paradigma anterior. Os processos de implementação das tendências de gestão, bem como no NPM, são apresentados de diferentes maneiras, variando de acordo com o contexto e o quadro institucional de cada governo.

O texto Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América tem como objetivo identificar nos normativos do Brasil e dos Estados Unidos a existência de obrigatoriedade de prestar informações sobre desempenho orçamentário e, para tanto, utiliza-se de pesquisa comparativa descritiva, sob a abordagem quantitativa.

O trabalho seguinte tem o título A participação eletrônica no Uruguai, Chile e Colômbia a partir da teoria da ação comunicativa. Baseado nos depoimentos de representantes de organizações não governamentais, o objetivo desta pesquisa consistiu em estudar e comparar a participação eletrônica no Uruguai, Colômbia e Chile com fundamento na teoria da ação comunicativa (TAC). As evidências mostraram que Chile e Colômbia contam com lei específica que regula o tema e que a Colômbia é a única das três nações com um programa institucional de e-participação.

O artigo Ministérios como “barganha”: coalizão de governo e organização do Poder Executivo buscou, de modo exploratório, descrever possíveis correlações entre o tamanho das coalizões de governo e a dinâmica das transformações do gabinete. A análise comparativa aqui empreendida percorre 72 anos de história política e administrativa, contrastando períodos democráticos em diferentes contextos político-partidários.

O quinto trabalho, Reflexões e dilemas sobre a Ouvidoria Pública no Brasil: uma análise das Ouvidorias do Poder Executivo Federal, tem  como  proposta fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil – especialmente as ouvidorias federais (ministérios) presentes no sistema e-Ouv – refletindo sobre os principais avanços e desafios encontrados por esse mecanismo ao estabelecer uma interface entre órgãos públicos e cidadãos.

Por fim, está o texto Quality Saúde – uma adaptação transcultural multicêntrica dos constructos da escala Servqual de satisfação para o SUS, por translação de conhecimento de especialistas e usuários. No presente estudo, pautou-se em um processo colaborativo visando estabelecer os constructos (ideais-forças) para sintetizar e aplicar conhecimentos visando à melhoria de serviços em prol de preenchimentos de lacunas de saberes e instrumentos para transformar políticas e práticas para a gestão de serviços do SUS. O processo aplicado pode ser expandido para outros serviços públicos, visando estruturar e validar escalas de qualidade específicas.

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