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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) participou da mesa de abertura do II Simpósio Nacional sobre a Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento, realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), teve início nesta quarta-feira (9).
A presidenta substituta e diretora Executiva da Enap, Natália Teles, defendeu que a nova Lei de Licitações e Contratos "reforça a importância das compras públicas para a viabilização de direitos e para a eficiência no serviço público". "Hoje, as compras públicas representam 12% do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil. Isso mostra o tamanho e a importância desse desafio de trazer mais eficiência, agilidade para que os direitos cheguem à população", pontou Natália.
"A Enap, comprometida com a inovação, com a eficiência e com o fortalecimento de capacidades em compras públicas, em 2024, ofereceu quase 20 mil certificações para servidores que atuam na área de compras públicas", completou a presidenta substituta da Enap.
Durante o discurso, na mesa de abertura, o ministro-chefe da AGU, Jorge Araújo Messias, defendeu que o "desafio" de contratar corretamente e prover serviços básicos como saúde, educação, saneamento, transporte e habitação é "monumental". E, com o regime de repartição de competências do ponto de vista federativo, esse processo passa por uma responsabilidade compartilhada cujo único objetivo é melhorar a vida da população.
"Nós não estamos analisando um edital de licitação em compras para o gestor público que está ali nos solicitando. Não é para o ministro, não é para o secretário, não é para o governador, não é para o prefeito. É para o cidadão", ressaltou Messias. "A gente tem que de redimensionar esse olhar. Você compraria aquilo que está colocado no edital, se fosse para você? Você compraria se fosse para sua mãe, se fosse para alguém que você conhece? Esse é um olhar que a gente precisa ter", provocou o ministro.
Além do ministro da AGU, Jorge Messias, e da presidenta substituta da Enap, Natália Teles, a mesa de abertura foi composta também pelo consultor-geral da União, André Augusto Amaral; pela procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto; pela procuradora-geral Federal, Adriana Venturini; pela presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Inês Maria Coimbra, e pelo subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Nunes.
Enap e a Nova Lei de Licitações e Contratos
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) tem contribuído com esse processo de implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos por meio de cursos, trilhas de aprendizagem e parcerias voltadas à formação de servidoras e servidores públicos em todas as esferas da federação.
Como Escola de Governo, a Enap tem o papel de apoiar o desenvolvimento de competências para que a Nova Lei seja aplicada com segurança, inteligência e alinhada ao contexto em que vivemos.
Com isso em vista, a Escola já realizou oficinas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos nos formatos on-line e presenciais, durante a etapa piloto do projeto Enap Aqui, que leva o conhecimento produzido pela Escola para servidoras e servidores de estados municípios pelo interior do país.
A Enap oferece ainda diversos cursos on-line sobre a temática, de forma totalmente gratuita, por meio da plataforma de educação a distância Escola Virtual de Governo (EV.G). São cursos abertos a toda a população e com certificado da Enap.
Confira algumas opções: