Fiscalização Preventiva e Orientativa é tema de evento realizado pela Enap, Casa Civil e ABAR
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Casa Civil da Presidência da República e com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), realizou, nesta sexta-feira (23), evento com o tema Fiscalização Preventiva e Orientativa. A atividade faz parte de uma série de eventos, com o objetivo de apresentar e discutir casos de boas práticas já implementados ou em fase de implementação, em diferentes agências reguladoras federais e outros órgãos reguladores.
Durante a exposição, o tema Fiscalização Preventiva e Orientativa foi tratado a partir da experiência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O evento foi aberto pelo superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto; e pelo superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da agência, Alessandro D´Afonseca Cantarino; seguido pela apresentação dos servidores Issao Hirata e Eduardo Rossi Fernandes.
O objetivo da apresentação foi compartilhar a experiência da Aneel em relação às mudanças e reformas feitas nos processos de fiscalização. Foram abordados aspectos teóricos, boas práticas de enforcement, as motivações que levaram a agência a realizar as mudanças, os desafios enfrentados, resultados obtidos, lições aprendidas e ações futuras. Além de boas práticas regulatórias, a ideia também é compartilhar o processo de mudança cultural e de paradigma em relação ao papel da fiscalização dentro do ciclo de governança regulatória. "Não faz sentido tratar fiscalização e regulação como elementos dissociados, sendo que eles são partes de um processo do ciclo de governança regulatória", disse Eduardo Rossi Fernandes.
A próxima atividade será realizada no dia 06 de abril e terá como tema Coerência Regulatória, a partir das experiências da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG/Casa Civil); Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SE-Camex/MDIC); e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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