Inscrições abertas: Curso Imposto Territorial Rural para Municípios Conveniados

Nesta segunda-feira (13), iniciam-se as inscrições para o curso ITR - Imposto Territorial Rural para Municípios Conveniados, que será ofertado com carga horária de 40 horas exclusivamente na modalidade de Educação a Distância (EaD). 

O curso destina-se aos servidores municipais, designados pelas prefeituras, que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos em efetivo exercício no cargo (art. 10, II, IN RFB nº 1.640, de 2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR.

As inscrições devem ser realizadas das 8 horas do dia 13 de maio até 23h59 min do dia 24 de maio de 2019, de forma eletrônica, no site (https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/).

A Receita Federal do Brasil deferirá as inscrições, de 27 de maio a 14 de junho, verificando se o servidor está apto a participar do curso.

Após análise da Receita Federal do Brasil, a Enap publicará o resultado de deferimento ou indeferimento da inscrição.

Ressalta-se a importância de ler com atenção o Edital, documento oficial regulador da seleção para o curso, disponível no link a seguir: clique aqui.

Demais informações podem ser obtidas com:

Centro de Formação em Ed. Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária – CEFAZ

Telefone (061) 3412-6118

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.