MGI autoriza realização de concurso público para a Enap

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concurso público para reforçar a equipe da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A previsão é que sejam oferecidas 15 vagas de nível superior para cargos de Técnico em Assuntos Educacionais (TAE). A autorização saiu em uma portaria do MGI que está publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Os cargos serão preenchidos após a homologação do resultado final do concurso e a declaração do ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária. A Enap será responsável por regulamentar o processo e publicar os editais em até seis meses. O intervalo entre a publicação do edital e a aplicação das provas será de, no mínimo, dois meses.  

A portaria reforça a necessidade de cumprimento das políticas de reserva de vagas e da conformidade legal em todas as etapas do concurso. Essas práticas asseguram a transparência e a efetividade dos processos seletivos, em consonância com as diretrizes do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Para mais informações, consulte a portaria publicada no Diário Oficial da União: Portaria MGI Nº 9.683, de 26 de dezembro de 2024.