O que aprendemos com a Covid-19? Nova edição da RSP traz temas atuais para a Administração Pública 

Está no ar a 2ª edição do volume 72 da Revista do Serviço Público (RSP). A publicação traz sete artigos com assuntos variados, como implantação do teletrabalho em tempos de Covid-19, aprimoramento de ações de auditoria, desonerações tributárias na previdência social, transparência na divulgação das ações do Poder Legislativo e adoção de metodologias ágeis no setor público. A revista é uma publicação trimestral editada pela Enap, classificada como A4 no Qualis único da Capes.

Saiba um pouco sobre os artigos:

1) Teletrabalho, produção e gastos públicos: o que aprendemos com a Covid-19?

Autores: Andressa Buss Rocha, Julierme Gomes Tosta, Roberto Paula de Freitas Campos, Daniel Corrêa

O trabalho investiga o comportamento de variáveis associadas à produção e ao gasto público na Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, entre março e julho de 2020. Houve  ampla adesão ao teletrabalho no período, chegando a alcançar 93,2% do total de trabalhadores do órgão. O fenômeno foi uma das consequências da pandemia de covid-19, que envolveu o isolamento social e a necessidade de adaptação para não interrupção da prestação de serviços.

Os resultados evidenciam que os níveis de produção mantiveram comportamento médio após período inicial de adaptação e que o número de servidores alocado no período manteve-se estável, com ligeira tendência de queda. 

2) Gestão de pessoas e o teletrabalho: desafios e possibilidades

Autores: Ana Luiza Leite, Dannyela da Cunha Lemos

Neste artigo, as autoras analisam o papel da gestão de pessoas na implementação do trabalho à distância no setor público. Foram realizadas seis entrevistas com gestores e servidores da área de recursos humanos de três instituições públicas de Santa Catarina. 

Os resultados mostraram que há similaridade nos objetivos, nas legislações, na disponibilização de tecnologias da informação, na sensibilização e nos meios de comunicação. Contudo, há diferentes perspectivas em relação à centralização ou não do programa de trabalho remoto em determinados setores, distinção na periodicidade de metas, na solicitação de aumento de produtividade e nas modalidades disponíveis. A pesquisa avança teoricamente ao abordar a atribuição do setor de gestão de pessoas e suas nuances no planejamento, aplicação e acompanhamento dessa forma laboral.

3) Auditoria de obras públicas e Lei de Benford: o caso do Expresso DF Sul no Distrito Federal

Autores: Renata Motta Café, Maurício Soares Bugarin, Adriana Cuoco Portugal

Os autores lançam luz à importante temática de como a ciência pode auxiliar em processos de auditoria. O artigo mostra como a Lei de Benford pode ser aplicada na seleção da amostra para auditoria de uma obra pública, com foco no caso específico de um corredor de transporte no Distrito Federal conhecido como Expresso DF Sul ou VLP. 

A metodologia prioriza a auditoria das rubricas com maiores evidências estatísticas de sobrepreço na planilha orçamentária. 

Vale a pena investir neste tipo de abordagem? Nas palavras dos autores, sim: “a nova metodologia revelou 73,40% do superfaturamento apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, auditando-se apenas 38,17% do valor total da obra”.

4) Receitas “perdidas” e seus efeitos sobre o resultado financeiro da seguridade social no Brasil

Autores: Luciano Henrique Fialho Botelho, Thiago de Melo Teixeira da Costa

Este estudo apresenta as receitas “perdidas” pela seguridade social e analisa os efeitos das políticas fiscais de desonerações e desvinculações tributárias (DRU) e da inadimplência no resultado financeiro da seguridade e previdência social no Brasil, ao longo de uma década (entre 2006 e 2016). 

Foi observada expansão na concessão de desonerações tributárias e elevação das desvinculações sobre as contribuições sociais. Percebeu-se que a previdência social é a política que mais tem sido afetada pelas desonerações tributárias no Brasil. Além disso, visualizou-se a influência da DRU sobre o resultado financeiro da seguridade social.

5) Voluntary disclosure in legislatures of Brazilian local governments

Autores: Valkyrie Vieira Fabre, Marino Luiz Eyerkaufer, Fabricia Silva Rosa, Antonio Cezar Bornia

Os autores analisam o problema da divulgação de informações pelo poder legislativo local. Com base na Teoria da Evidenciação, o artigo analisa as divulgações voluntárias do Poder Legislativo nas câmaras de vereadores brasileiras, por meio das informações divulgadas nos sites oficiais. 

O indicador construído no estudo mostrou que, em média, o Sudeste apresenta o melhor resultado (7,00), seguido do Sul (6,17), Centro-oeste (4,83), Nordeste (4,11) e Norte (3,07).

6) Gestão do conhecimento nas organizações públicas brasileiras: revisão e bibliometria de obras no período de 2008 a 2017

Autores: Ricardo Augusto da Silva Alfenas, Carlos Soares dos Santos, Danila Carrijo da Silva Dias, Vívian Garro Brito de Araújo, Daniela Villa Flor Montes Rey Silva

Os autores analisam 23 artigos sobre gestão do conhecimento nas organizações públicas. O diagnóstico é que, como disciplina científica, a área ainda se encontra em estágio de desenvolvimento. 

No mapeamento, verificou-se que as organizações públicas brasileiras usam diversos métodos, como o modelo de gestão do conhecimento para a administração pública brasileira, o modelo de excelência em gestão pública e o de inovação e inteligência governamental.

A atenção recente dada à gestão do conhecimento pode ser explicada por se ter descoberto que a adequada gestão do ativo conhecimento rende às corporações uma gama de benefícios. Entre eles, o aprimoramento da inovação, o desenvolvimento de competências, a melhoria na geração e compartilhamento do conhecimento, a redução na duplicação de esforços e a promoção da aprendizagem organizacional organizacional.

7) Metodologias ágeis no contexto da administração pública: análise de estudos de caso de implementação ágil

Autores: Marcos Roque da Rosa, Eliane Nascimento Pereira

A aplicação do método ágil pode auxiliar na forma como a administração pública entrega serviços públicos e na satisfação dos cidadãos. Nesse contexto, o artigo  analisa o uso de metodologias ágeis a partir dos resultados das práticas identificadas em estudos de caso, com a finalidade de obter um melhor entendimento das implementações ágeis no serviço público. 

A pesquisa apontou que o maior impacto do uso dessas metodologias está na mudança da cultura organizacional e concluiu que a adoção do método no setor público requer planejamento, colaboração, documentação e adaptação de todos os envolvidos no processo.