Presidente da Enap participa de diálogo público que discute o Projeto de Lei nº 7448/2017

O presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Francisco Gaetani, participou, nesta segunda-feira (23), do Diálogo Público – Discussão do Projeto de Lei nº 7448/2017. A atividade, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), teve como objetivo debater os efeitos do PL e refletir acerca de possíveis inconstitucionalidades e impactos para atividades de controle da Administração Pública. O PL nº 7.448/2017 altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e inclui disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na

Publicado: 24 Abril 2018 06:28
Última Atualização: 06 Julho 2018 08:14

aplicação do Direito Público.

O evento contou com a participação do Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, do Ministro da CGU, Wagner Rosário, e do Ministro do STJ, Herman Benjamin, além de outras autoridades, juristas e especialistas no tema.

Durante sua participação, Francisco Gaetani ressaltou que as atividades e diálogos realizados pelo TCU "são oportunidades extraordinárias de aprendizado e de buscar o melhor para o interesse público, mesmo que existam divergências".

De acordo com o presidente da Enap, o debate e o esforço de compreensão da visão do outro são importantes para que encontremos um ponto de equilíbrio, em que o controle atue de forma construtiva. Nesse sentido, o foco deve ser nos problemas e no desenvolvimento de capacidades para seu enfrentamento de forma pública e sustentável.