Qualificação técnica de servidores é essencial para compras públicas eficientes

A importância da estruturação de programas contínuos de atualização profissional para os agentes públicos foi destaque nos painéis do Fórum Nacional de Compras Públicas, realizado em Brasília. O evento também trouxe aspectos legais da atuação do setor, colocando em evidência a segurança jurídica e mecanismos que sustentam a relação entre controle, gestão e operação dos recursos.

Os especialistas brasileiros e internacionais que participaram dos painéis trouxeram experiências de instituições de ensino e órgãos de controle, apresentando iniciativas positivas e caminhos para a melhor formação dos servidores responsáveis pelo processo de compras públicas.

Confira alguns dos principais temas discutidos nos painéis realizados na terça-feira (04/12).


Steven Schooner |George Washington University

“É imperativo darmos qualificação aos agentes públicos que trabalham com compras”, afirmou Schooner em palestra sobre a valorização dos servidores e programas de aperfeiçoamento profissional. O especialista norte-americano destacou que o suporte aos profissionais que trabalham com contas públicas deve ser prioridade para as gestões.

“O desafio é oferecer tutela e capacitação contínua aos agentes de compras – é preciso, também, diversificar os projetos com os quais eles trabalham para que suas habilidades sejam cada vez mais amplas”, reforçou Schooner. Ele explicou o modelo de certificação utilizado pelo governo dos Estados Unidos, onde há um fundo específico para a capacitação de pessoal de compras público, custo que é considerado como parte das aquisições.  


Jorge Ulisses Jacoby Fernandes |Professor de Direito Administrativo

Escritor referência na área de compras públicas e de aperfeiçoamento da gestão pública brasileira, Fernandes abordou a importância da qualificação para o servidor público. Nesse sentido, examinou a legislação que rege o tema e concentrou-se na explanação da jurisprudência para a capacitação do servidor, a exemplo de alguns acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Decretos n. 3.555 de 08/08/2000 e n. 5.450 de 31/05/2005 e da Lei n. 8.666 de 21/06/1993.


Paulo Marques | Enap

O diretor de Educação Continuada da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) falou sobre a importância e o papel da educação e da profissionalização para os servidores públicos. Marques enfatizou o papel da Enap no estímulo para que os servidores busquem capacitação: “Queremos despertar os indivíduos para a aprendizagem”, declarou, lembrando que a Enap organiza a sua oferta de capacitação presencial e a distância.

Ele falou ainda sobre o desafio do próximo ano, que será o de construir um sistema de certificação de competência. O professor mostrou que a Enap está constantemente pensando em estruturas não arcaicas de educação, além de como lidar com servidores com capacidades variadas. E lembrou das novas formas de ensino: “Hoje trabalhamos com o conceito de educação aberta, as possibilidades são inúmeras”, resumiu. 


Ivan Lelis Bonilha | Rede de Escolas dos Tribunais de Contas

Bonilha falou sobre a necessidade urgente de cooperação para que os municípios recebam os recursos que precisam. Ele alertou que os pequenos municípios têm sérias dificuldades para lidar com questões burocráticas, como as compras públicas. “É importante termos entidades dando suporte a essas questões. É também fundamental traçar o planejamento das ações – não há tempo mais bem gasto para tentar prever o resultado e a busca de seus objetivos”. Lembrou ainda que no Brasil é dada pouca importância ao planejamento na administração publica, o que produz consequências inesperadas, ainda que previsíveis, frustrando não só o servidor, mas a sociedade como um todo.


Douglas Henrique Marin dos Santos | Escola da Advocacia-Geral da União

O palestrante apresentou informações sobre o repositório da Escola da Advocacia-Geral da União, que está disponível para consulta e conta com mais de 50 pareceres envolvendo temas sensíveis e complexos à gestão contratual brasileira, incluindo diversos modelos de licitações. Segundo Santos, o objetivo do repositório é reduzir o tempo de atuação do advogado público, disponibilizando um acervo das minutas-padrão.

Sistematizar o acesso ao conhecimento, de acordo com Santos, é o maior desafio do gestor público brasileiro. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar que o MEC autorizou recentemente a AGU a ministrar um curso de pós-graduação gratuito lato sensu em Direito Público para membros da AGU e também para a sociedade civil. 


Rafael Sérgio de Oliveira | Advocacia-Geral da União (AGU)  

Oliveira encerrou o painel lembrando que a Advocacia Geral da União tem papel importante em conferir segurança jurídica para o comprador público. Reforçou que é preciso dar flexibilidade, discricionariedade e conferir ao gestor o protagonismo que ele deve ter em matéria de compra pública. “É preciso analisar sob o aspecto da competência, criar carreiras qualificadas e específicas em matéria de compras públicas. Se houver bons gestores atuando, qualificados, bem remunerados, isso não impedirá o controle. O caminho que nós temos é a qualificação”, finalizou.
 

Sobre o FNCP – O Fórum Nacional de Compras Públicas foi organizado pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Sobre a Rede Nacional de Compras Públicas – Comunidade sustentável, de natureza colaborativa, que visa congregar as instituições e suas unidades de compras no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de todos os poderes, empresas estatais, terceiro setor e organismos internacionais, bem como as instituições que fomentam a modernização de compras públicas, para fins de interação e cooperação entre os participantes e aperfeiçoamento das compras públicas no País. Acesse o portal da RNCP em www.compraspublicasbrasil.gov.br/.


Com informações da Agência Galo.