o terceiro ciclo de reuniões dos grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no qual foram debatidos temas centrais para o a divisão de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como as reformas política e tributária e a eficiência na gestão pública.
Participaram do debate o Presidente da Enap, Francisco Gaetani, a Secretária do CDES, Patricia Audi, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.
O presidente da Enap, Francisco Gaetani, fez uma apresentação intitulada Nosso Pacto Federativo: conflitivo, confuso e pouco cooperativo, em que fez considerações sobre o federalismo brasileiro, com o foco no trabalho a longo prazo para a modernização do Estado. Além disso, levantou caminhos possíveis em temas de políticas públicas interfederativas que podem ser priorizados, como segurança, saúde e meio ambiente.
Durante sua fala destacou que "o Conselhão é uma iniciativa extraordinária, pois aqui conseguimos discutir pautas nacionais, uma de cada vez, com o tempo e a qualificação necessários, mas essa não é a realidade da narrativa nacional. Estamos vivendo um momento confuso, como se o país estivesse passando por uma neblina, não sabemos onde estamos, e não conseguimos muitas vezes organizar as discussões".
Ao abordar a reforma política, Eliseu Padilha explicou cada mudança feita na legislação eleitoral nos últimos anos e ressaltou a importância da formação política da população para melhorar a representatividade do eleitor. Destacou, ainda, o papel das mídias sociais como uma fonte importante de informação da população. "Hoje o conhecimento está democratizado", afirmou.
Já o ministro Eduardo Guardia detalhou a necessidade de uma reforma tributária e da importância de simplificar a tributação para a diminuição dos custos para uma maior competitividade do País.
Sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - O CDES é um colegiado composto por representantes da sociedade civil. Sua missão consiste no assessoramento direto ao presidente da República. Os conselheiros, oriundos das mais diversas áreas de atuação, constituem um fórum qualificado para discutir políticas públicas e propor medidas que estimulem o crescimento econômico, o desenvolvimento e a equidade social do país. A escolha dos integrantes do Conselhão é feita pelo Presidente da República em função da trajetória profissional, da influência e da disposição de cada um para prestar contribuições relevantes à agenda de desenvolvimento do Brasil.
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