Resolução de conflitos da Anatel é tema de evento na Enap
No âmbito dos trabalhos coordenados pela Casa Civil voltados à melhoria da qualidade regulatória, a Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), realizou nesta sexta-feira (20), a palestra Mediação e Resolução de Conflitos, a partir da experiência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento contou com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição da Agência.
O objetivo da apresentação é compartilhar a experiência da Anatel em relação à resolução de conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações, natureza econômica, principais casos existentes, regulamentação e técnicas utilizadas para resolver os conflitos e benefícios para o setor regulado.
De acordo com Abraão Balbino, o conflito é algo nativo no setor de comunicações. "As relações e os relacionamentos estão mais complexos. Não existe nenhum regulador no mundo que não enfrente situações conflituosas". Segundo Balbino, a lei disse que a Anatel tem a competência de cômpor conflitos, mas que "quanto mais assimétrica é a relação, mais distribuitiva e a decisão".
O evento foi aberto e tem como público-alvo servidores públicos, especialmente os das agências reguladoras federais e subnacionais, bem como de outros órgãos reguladores. A atividade faz parte de uma série de eventos que serão realizados ao longo de 2018, com o objetivo de apresentar e discutir casos de boas práticas já implementados ou em fase de implementação, em diferentes agências reguladoras federais e outros órgãos reguladores.
Outras informações sobre as atividades podem ser conferidos no site http://www.casacivil.gov.br/regulacao