O tema tem ganhado novos contornos em razão da crescente necessidade de agilidade, eficiência e economicidade das contratações públicas, sem desconsiderar a importância de prevenir a corrupção e criar um ambiente de segurança jurídica apto a atrair bons contratantes.
Atualmente, o tema se encontra sob exame do Legislativo — mais precisamente, da Câmara dos Deputados, que instituiu Comissão Especial para examinar o PL 6.814/2017, recentemente aprovado pelo Senado Federal com a pretensão de substituir a Lei 8.666/93 (que instituiu normas gerais para Licitações e Contratações Públicas), a Lei 10.520/2002 (que instituiu o Pregão) e, em parte, a Lei 12.462/2011 (que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC).
A realização de diversas audiências públicas com a citada comissão especial abre-se à sociedade a oportunidade de colaborar e, ao parlamento, a oportunidade de escutar especialistas nas diversas nuances que perpassam o ciclo da contratação pública.
Nesse sentido, reunimos três professores da Enap, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Bernardes, o analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Thiago Bergmann de Queiroz, e o especialista em licitações, Arthur Luis Pinho de Lima, para discutirem as inovações no projeto de lei que vai substituir a Lei 8.666 de 1993, mais conhecida como lei de licitações e contratos.
As considerações feitas pelos especialistas possuem um propósito de colaborar com o aperfeiçoamento de alguns aspectos do projeto que está sob discussão do Legislativo. Confira a entrevista concedida por eles:
Enap Entrevista
Trata-se de uma série de entrevistas em vídeo com líderes governamentais, acadêmicos e gestores públicos nacionais e internacionais, que fomentam o debate sobre temas diversos e relevantes para a Administração Pública. Dentre os temas abordados, já foram debatidos a construção de capacidades estatais, implementação de políticas públicas, a promoção do desenvolvimento de servidores públicos, etc.
Confira a playlist no nosso canal do Youtube.
Sandro Bernardes, Thiago Bergmann e Arthur Luis Pinho de Lima debatem sobre a Lei 8.666/93
Não seria exagerado dizer que o debate a respeito dos méritos e deméritos da Lei 8.666/93 persiste desde sua edição.
