Objetivo:
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança formulário para cadastro de profissionais com conhecimento e experiência na temática "Empresas e Direitos Humanos" para compor o Banco de Talentos e possível inserção no banco de colaboradores da Escola.
Perfil procurado:
- Experiência docente;
- Experiência profissional na área temática do curso;
- Capacitações na área temática do curso; e
- Formação acadêmica em qualquer área de formação.
Para a Enap, o que mais importa é você gostar de ensinar e se identificar com os nossos valores. Confira nosso referencial pedagógico.
Público-alvo:
Poderão participar deste cadastro servidores públicos e profissionais não concursados que tenham interesse em ministrar aulas no curso "Empresas e Direitos Humanos".
Objetivos de aprendizagem do curso:
- Conhecer os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas;
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Conhecer a obrigação do Estado de fazer cumprir os princípios orientadores da ONU no que tange à pauta Empresas e Direitos Humanos;
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Compreender as responsabilidades empresariais previstas no Decreto nº 9.571/2018;
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Conhecer sobre casos de violações de direitos humanos no Brasil, em especial aqueles que foram julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros casos mais recentes com recorte das ações no campo doméstico, com destaque para o princípio da "Centralidade do Sofrimento das Vítimas";
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Reconhecer a importância da escuta por meio dos canais de recebimento e tratamento de denúncias, visando à prevenção, proteção e reparação a direitos humanos;
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Conhecer casos de boas práticas no desenvolvimento de planos de implementação de canais de denúncia;
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Construir caminhos e orientações para integrar e engajar os trabalhadores na pauta, para que sejam multiplicadores das boas práticas;
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Conhecer casos de publicização de Termos de Compromisso ou Políticas de Direitos Humanos no âmbito empresarial e compreender sobre o reconhecimento internacional e o papel estratégico das empresas na promoção e proteção dos direitos humanos;
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Compreender a necessidade da acessibilidade para pessoas com deficiência; da prioridade da pessoa idosa; do combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão; do estímulo à promoção de oportunidade ao jovem aprendiz; da não discriminação de raça, gênero, orientação sexual; da concientização da necessária propoção de igualdade de oportunidades para acesso aos cargos de chefia, por mérito e contemplando o equilíbrio entre gêneros e raças, por exemplo;
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Compreender os novos horizontes da pauta Empresas e Direitos Humanos e o conceito ESG e conhecer sobre práticas ambientais, sociais e de governança responsáveis na promoção do respeito aos direitos humanos (compliance, combate à corrupção, qualificação e conscientização dos trabalhadores);
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Entender o que deve ser considerado nos processos de Due Diligence;
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Reconhecer os documentos da OCDE sobre Due Diligence e sua aplicabilidade;
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Identificar processos prioritários que impliquem maior possibilidade de violação aos direitos humanos; emprender estratégias de curto, médio e longo prazo para resolver ou mitigar os problemas identificados; e reconhecer boas práticas;
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Trabalhar para a efetivação prática do Due Diligence em direitos humanos;
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Aplicar a gestão de riscos para evitar violações de direitos humanos na atuação empresarial e reconhecer os desafios da construção e implementação de mecanismos de reparação a direitos humanos violados, no Brasil e no mundo;
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Compreender a responsabilidade da empresa de mobilizar a rede de fornecedores, parceiros e interessados para que adotem uma postura responsável de respeito aos direitos humanos; e conhecer o panorama brasileiro na defesa do trabalho decente, seguro e saudável;
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Compreender a concepção atual de acessibilidade para pessoas com deficiência e como ela se efetiva na prática;
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Conhecer a regulamentação sobre igualdade de oportunidades e reserva legal de vagas;
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Compreender os pontos essenciais de um Plano Anual de Direitos Humanos da Empresa, a necessidade de um diagnóstico prévio e de priorização das áreas mais propensas a violações de direitos humanos, segundo as características da empresa;
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Elaborar um Plano Anual de Direitos Humanos da Empresa, reconhecendo a importância da linha de base, do diagnóstico local e do contexto situacional;
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Construir o Relatório do Plano Anual de Direitos Humanos da empresa;
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Compreender a relevância de se identificar os gargalos e problemas relacionados ao respeito aos direitos humanos no contexto empresarial; e
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Compreender como estruturar uma avaliação permanente para aprimorar o Plano Anual de Direitos Humanos da empresa.
Como participar:
Preencha o formulário, exclusivamente por este canal, via internet: https://forms.gle/ifLx84RUbpKSxSSC8
Período de inscrição:
Até 24 de fevereiro de 2022.
Outras informações:
- Vagas para o banco de talentos. O preenchimento deste formulário não configura o direito de inserção automática no banco de colaboradores da Enap nem a obrigatoriedade de contratação. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para verificar outras oportunidades abertas para trabalhar na Enap, consulte a página de vagas.