Descentralização Orçamentária - FNCA - 2021NC000005 2021NC000001 - Enap

Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Secretaria Nacional dos Direitos Para a Criança e o Adolscente Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

Processo SEI: 04600.003084/2021-68

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Nacional dos Direitos Para a Criança e o Adolscente Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

Valor: R$ 154.672,45

Dia da Assinatura: 01/12/2021

Vigência: 01/12/2021 a 30/09/2022

Autoridades Responsáveis: Maurício José Silva Cunha e Bruna Silva dos Santos

Fiscal do TED: Raquel Martins