Descentralização Orçamentária - RFB - 2023NC000271 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltados aos servidores públicos indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial.

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Processo SEI: 04600.000656/2023-19

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltados aos servidores públicos indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial.

Valor: R$ 14.942,54

Dia da Assinatura: 23/03/2023

Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023

Autoridades Responsáveis: Onassis Simões da Luz e Fabiany Glaura Alencar e Barbosa

Fiscal do TED: Mayane