Termo de Execução Descentralizada - SNDPD/MMFDH - 2021NC000010 2021NC000020

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para contratação do Serviço Evidência Express