Termo de Execução Descentralizada 06/2021 - MMFDH

Processo SEI: 04600.002818/2021-91

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Nacional de Proteção Global do MMFDH

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Desenvolvimento de cursos a distância e implementação de recursos de acessibilidade, com o objetivo de dotar agentes públicos, representantes de organizações da sociedade civil e demais interessados na temática de competências e habilidades relacionadas a direitos da mulher, da família e direitos humanos e oferta na Escola Virtual de Governo - EV.G.

Valor: R$ 1.726.193,57

Dia da Assinatura: 0/0/2022

Vigência: 02/09/2022 a 31/12/2023

Autoridades Responsáveis: Mariana Machado de Sousa Neris e Paulo Marques

Fiscal do TED: Carlos Eduardo dos Santos