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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para apoio logístico aos palestrantes na Semana de Inovação 2022.

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Processo SEI: 04600.001791/2022-09

Órgão/Entidade descentralizador(a): Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Apoio logístico aos palestrantes na Semana de Inovação 2022.

Valor: R$ 80.000,00

Dia da Assinatura: 25/07/2022

Vigência: 25/07/2022 a 10/08/2022

Autoridades Responsáveis: Dagma Sebastiana Caixeta de Macedo e Diogo Costa

Fiscal do TED: Ludimila Santos